Legalização das drogas: solução ou problema?

O cineasta e diretor do filme “Tropa de Elite”, José Padilha, no cúmulo da esquisitice, declarou em alto e bom som, que é a favor da legalização das drogas. Patrulhamento ideológico ou convicção pessoal? Ninguém sabe. O problema é entender o porquê de um cineasta produzir um filme que é francamente contrário às suas convicções. Eis a pérola do homem:

“Eu posso dizer qual é a minha posição sobre o assunto: do ponto de vista dos direitos civis, da liberdade civil, sou a favor descriminalização das drogas e da liberação do uso da maconha”.



Sua opinião foi compactuada pelo elenco do filme, já no senso comum deles, a legalização reduziria o poder do tráfico. A classe média chique e viciada adorou. Neste ínterim, curioso modismo domina tanto a libertários e esquerdistas, a respeito dos entorpecentes. Nas palavras de todo esse povo, o combate às drogas é um “fracasso”. Especulam a respeito de conceder às forças do tráfico, o livre mercado, como uma arma para combater a criminalidade. E como não poderia deixar de ser, ainda crêem que o consumo de drogas é um ato de liberdade civil. Há gente que acredita que as pessoas têm a plena liberdade de se destruírem. Como se a morte não sorrisse para todos. Legalmente falando, morrer ou mesmo matar-se não é proibido. Criminoso é quando outros indivíduos podem ganhar dinheiro com isso. Vai entender!

No entanto, há vários sofismas nesse discurso progressista. Alguns economistas adoram reverberar que a descriminalização do consumo de entorpecentes diminuiria o poder do tráfico. Isso não parece convincente. Primeiramente, a liberação das drogas é o desejo de todo traficante da favela. Dizer que o tráfico vai ser reduzido com sua liberação é algo tão idiota quanto afirmar que o bandido adore levar bala de policial do Bope. Pelo contrário, legalizado o tráfico, as barreiras que impedem as drogas de se alastrarem simplesmente vão deixar de existir. A cocaína e a maconha serão vistas à plena luz do dia pela população e elas provavelmente se disseminarão, aumentando o consumo. E o número de dependentes vai aumentar, ameaçando a integridade de gerações inteiras. Quem acha que o traficante tolera mais a repressão policial do que a concorrência do mercado devia fazer um tratamento no hospício. Não conhece nada de economia e não tem capacidade lógica para compreender o óbvio. Vive numa bolha, para dizer o mínimo. A concorrência e a falta de punição policial vão sim baratear mais ainda o acesso às drogas. Os riscos da competição de preços serão compensados com o aumento e as facilidades de consumo e venda. E todos os traficantes que estão presos, atualmente, serão libertados no dia seguinte, como honestos burgueses da junta comercial, envenenando a juventude do país. Abrirão verdadeiras empresas recreativas de viciados, enquanto a sociedade pagará a conta com o número de inválidos pelo tóxico e com os serviços exorbitantes de saúde pública.

Há o argumento da liberdade civil. Nas palavras do Sr. Padilha, um viciado em drogas tem o mesmo juízo de alguém mentalmente são. Proibir alguém de se drogar é um ato que atenta contra a liberdade individual, porque aí tudo é questão de gosto. O problema é que um viciado em drogas não é uma pessoa sã. Ela não é livre, no sentido jurídico e filosófico do termo, já que por definição, perdeu quase todo o sentido de consciência. Com que parâmetros há de se crer que a liberdade é uma ação sem juízo? Uma pessoa viciada já perdeu o domínio sobre si mesmo. E por que a família e a sociedade permitiriam que algumas pessoas fossem destruídas por outras, exploradas pela carência do sentido da consciência e do autodomínio, condições que negam o conceito da liberdade civil? Deixar o drogado nas mãos dos traficantes é negar ao incapaz a tutela de sua personalidade jurídica. É como se a sociedade ignorasse os incapazes, ao arrepio do código civil e ao bel prazer dos delinqüentes. Abandonar a sina de um drogado para o traficante está na mesma sina de abandonar um menor a um pedófilo ou um doente aos infortúnios do desamparo. Que liberdade civil é essa em que o drogado está totalmente a mercê de criminosos? Que direito civil é esse em que o cidadão é colocado à margem da lei, manipulado pelo vicio, aos caprichos da delinqüência?

Muitos poderiam atribuir que a auto-lesão, no código civil e penal, não é crime, e que qualquer pessoa tem o direito de se lesar, se quiser. O problema em si não é se auto-lesar, e sim dar o direito de alguém lesar outrem. O consumo de drogas, pela lei, nunca foi crime. Crime é portar e vender drogas ilegais. Um traficante que comercializa substâncias tóxicas a viciados, está prejudicando a terceiros. Se uma agência de saúde pública pode punir um serviço ao consumidor que tenha uma mercadoria apodrecida, ou mesmo fiscalizar remédios psicotrópicos, evitando o seu uso abusivo, por que os traficantes da favela teriam algum privilégio de vender livremente substâncias prejudiciais à comunidade? Se for possível liberar as drogas, é possível também liberar as demais mercadorias e substâncias para consumo e remédios prejudiciais à saúde da população. O negócio mesmo seria o direito libertário de a sociedade se destruir e ser destruída.

Há outro aspecto que os libertários adoram levantar como espantalho: a experiência da Lei Seca nos Eua, com a proibição de bebidas alcoólicas. O problema aí incorre numa falsa analogia. A bebida alcoólica tem efeitos menos danosos do que a cocaína e a maconha. E mesmo seu consumo é restritivo, uma vez que os jovens são proibidos de terem acesso e o seu potencial não é destrutivo como as drogas pesadas. É certo que há problemas sociais, entre os quais, os alcoólatras, embora contornáveis. Todavia, elas não podem ser inseridas na mesma qualificação dos tóxicos mais pesados. Um vinho tinto e uma champanhe não matam ninguém. Achar que o seu consumo é justificativa para a liberação de drogas mais pesadas é pura incoerência lógica. Se o argumento da pró-liberação tem força na suposta analogia da bebida alcoólica, não se pode dizer o mesmo do ópio. As populações da Indonésia e da China sofreram horrores com a disseminação de sua venda pelos ingleses e holandeses. A guerra do ópio, entre Inglaterra e o império chinês, por assim dizer, foi a primeira guerra do narcotráfico contra as leis de um país. Milhões de chineses e indonésios se tornaram verdadeiros zumbis por causa da disseminação do consumo de drogas. O ópio foi uma praga tão forte que gerou um verdadeiro caos nesses países, verdadeira perda de gerações. Até a primeira metade do século XX, Holanda e Inglaterra não conheciam o problema dessas drogas, restritas a alguns grupos minoritários e às suas colônias. As classes letradas, e posteriormente, os artistas, os hippies, entre outros, foram os principais disseminadores do seu consumo em seus respectivos países. Isso causou seriíssimos problemas sociais, com o aumento da criminalidade e mortalidade, conseqüências sentidas até hoje. Nem tudo é maravilha no discurso pró-cocaína.


Ademais, as experiências de liberação das drogas provaram fracassadas. A Holanda, que liberou a maconha, mediante a fiscalização do Estado, permitindo cafés para vendê-las, acabou se tornando um antro de tráfico e viciados de toda a Europa, junto com a Suíça. O consumo aumentou assombrosamente, mesmo entre os jovens, que até então tinham acesso restrito. E um mercado tão lucrativo não se limitou à venda de maconha. A cocaína e o ectasy dominam o mercado holandês. É mais assombroso: os traficantes holandeses já elaboraram drogas bem mais pesadas e inocularam substâncias fortíssimas na maconha, a ponto de gerar dependência. Isso obrigou o governo holandês a fazer uma campanha restritiva ao acesso de entorpecentes. Na Suíça, o parque de drogados de Letten virou simplesmente um lugar de banditismo, estupros e tiroteios entre traficantes que disputavam os pontos de venda de tóxicos. Foi necessário o Estado intervir para combater os criminosos.

Há outro perigoso sofisma a respeito da liberação das drogas pesadas: a idéia mesma ingênua de que o crime organizado será enfraquecido com a perda de receita. Teoricamente, é possível que o crime organizado perda uma fatia do mercado com a legalização. Na prática, contudo, isso não é totalmente garantido. O crime organizado nos Eua não perdeu poder por causa da legalização da bebida alcoólica. Pelo contrário, foi uma polícia estruturada, bem aparelhada e disposta a combater o crime, que arruinou as máfias de Nova York e de Chicago. O crime organizado pode, inclusive, ganhar poder com a legalização das drogas pesadas, já que o consumo será garantido livremente. Um viciado em drogas paga o preço que os traficantes quiserem. E eles já possuem as estruturas necessárias para serem procurados no mercado. As experiências holandesa e suíça, longe de serem parecidas com o caso da legalização das bebidas alcoólicas nos Eua, criaram mais problemas do que soluções. Aumentaram o consumo, a criminalidade, os problemas do campo da saúde pública e criaram uma legião de dopados espalhados em ruas, praças e cafés, prontos a se drogarem até morrer. Os traficantes das ruas do Rio de Janeiro não deixarão de praticar delitos por causa da legalização das drogas.

Sou completamente cético quanto às idéias dos economistas, dos esquerdistas e dos libertários quanto à liberação de entorpecentes. Tampouco creio que a política repressiva seja um “fracasso”. Isso é chantagem de uma classe letrada inepta, a mesma que disseminou as drogas para toda uma sociedade, disposta a corrompê-la. O problema das drogas não é somente um caso de polícia. É um problema ético e moral da sociedade, no âmago de enfrentar esse desafio frente a frente, e de não permitir que a pressão do crime organizado force a uma prática nociva para ela. O “fracasso”, por assim dizer, do combate ao tráfico de drogas no Rio não é fruto da força suprema do crime organizado e do tráfico, mas sim da fraqueza do Estado e da inoperância moral da sociedade carioca e brasileira. Não há nenhum milagre para que o tráfico seja todo poderoso, que possa vencer a força da repressão. Na verdade, é muito mais uma crise na ordem de valores. São os tolos Padilhas da vida, que confundem liberdade com licenciosidade, ação voluntária com vicio e destruição. Legalizar não parece ser a solução. Tudo nos leva a crer que é mais fácil a liberação das drogas reduzir a população carioca na condição de chineses dopados, do que a de norte-americanos bêbados.