A política de natalidade assassina na China.

O mundo parece que se esqueceu das atrocidades do governo chinês contra o seu povo. Este vídeo feito por jornalistas ingleses retrata a política de natalidade chinesa, em que milhares de crianças são abandonadas ou mesmo assassinadas pelo regime comunista. O povo chinês não vale mais do que o gado. Enquanto isso, o ocidente se deslumbra com as Olímpiadas. . .

Uma visita na casa de amigos monarquistas.

Nesta foto, batida em São Paulo, em julho deste ano, fiz uma visita ao Círculo Monárquico, ao lado do meu amigo Jean Tamazato, que coordena os assuntos particulares dos Príncipes Dom Bertrand e Dom Luís de Orleáns e Bragança. Ao lado dele está meu amigo Nelson Burlamaqui, estudante de mestrado em economia pela Fundação Getúlio Vargas. Em um almoço e uma tarde agradável, conversamos sobre vários assuntos: política, atualidades, filosofia, história, economia, monarquia. Quem quiser dar uma olhada no blog do Tamazato, clique http://tamazato.blogspot.com/ . Aliás, ele está se candidatando a vereador pelo município de São Paulo. Eleitores paulistanos, ajudem a eleger um conservador! Quem quiser ajudar meu amigo: http://tamazato.wordpress.com/ .

O reizinho populista agora virou poder moderador.

Assisto à campanha eleitoral da prefeitura de Belém. Vejo a candidata do DEM, com sua jovialidade pasteurizada e politicamente correta, cheia de povo para todos os lados. A última promessa dela é a de criar creches e amamentar as crianças da cidade, a revelia das mães. Digamos que é o Estado cheio de tetas. No entanto, uma coisa estranha me chamou a atenção: nas cenas, a imagem do Presidente Lula no seu programa. Cadê oposição?

Logo depois vejo a propaganda do atual prefeito de Belém, conhecido pela má fama de charlatão e falso médico: lá estava o presidente Lula, de novo, ao lado do “de cujus”. Ademais, a propaganda do prefeito tem uma pitada de ar lulista: menino pobre da Zona Bragantina, Duciomar Costa foi para Belém e se tornou uma pessoa “bem sucedida” (quer dizer, em termos, já que a única coisa notável que o sujeito fez na vida foi se tornar um político profissional).

Então surge depois a propaganda do PMDB, com o primo do larápio-mor Jader Barbalho como candidato. E aí, de forma descarada, surge um Lula mais incisivo, pedindo votos para ele e exaltando as suas excelsas qualidades legislativas de antanho. No mais, na propaganda do PT, Lula aparece de novo, pedindo votos ao candidato do seu partido. Ou seja, Lula é uma espécie de Grande Irmão, um consenso da classe política, uma nova espécie deformada de poder moderador. Não adianta mais esconder. O DEM é “oposição”? Está com Lula. O PMDB é situação? Também está com Lula. E o PT? Todo o poder aos sovietes petistas. E o que dirá dos tucanos? Uma parte é pró-Lula. E o povo do PSOL? É petismo transgênico de quase 30 anos atrás. Logo, não conta nem como algo que faça a diferença. A república brasileira chegou a um ponto tal de farsa, que a briguinha oposição x situação é mera disputa de cargos públicos. No caso, basta beijar a mão do novo poder moderador do reizinho populista e tudo estará resolvido.

Existe aí um retrato grave da corrupção moral da classe política. Se há algo que o novo rei republicano fez, tanto na consciência dos políticos, como no do próprio povo, foi torná-la cada vez mais corrompida, cada vez mais baixa, cada vez mais venal. Sem dúvida, está muito longe do poder moderador monárquico do Segundo Império, governado por um erudito como Dom Pedro II. Ao menos, no século XIX, o país possuía estadistas, possuía indivíduos com moral elevada, possuía até opositores políticos republicanos. O jornalismo brasileiro era cheio de provocações satíricas à figura do imperador. Atualmente, a classe jornalística brasileira consegue ser mais devota ao reizinho republicano do que nas charges do italiano Ângelo Agostini, no século XIX. Também pudera: os jornalistas brasileiros não são mais oposicionistas. Em sua maioria, também participam da farsa petista.

Ninguém se escandaliza quando um presidente pede votos para todos os seus costados, mesmo que isso implique uma séria contradição de diretrizes políticas. A cobiça pelo poder é de tal ordem, que o governante não mede esforços, aliando-se ao diabo para tamanhos intentos. O mito da popularidade de Lula reside nesse consenso entre os corruptos e criminosos da república, inclusive, com o aval da oposição e da imprensa. Até o tolo Arthur Virgílio, senador do PSDB, se rendeu ao reizinho populista: declarou Lula o maior líder de massa, desde Getúlio Vargas!

Lula é a caricatura do poder moderador do império. Ou na pior das hipóteses, é a figura cabal de uma disfarçada ditadura leninista de partido único, cheia de dissidências internas aparentes, para a mesma essência política mafiosa de corruptos. No final das contas, tanto faz votar no PT, no DEM ou nos tucanos. O brasileiro médio estará votando no Dom Lula, reizinho populista. . .

A moralidade deles e a nossa moral. . .

Nasci no meio militar. Durante um bom tempo de minha vida, morei em vilas militares. Estudei em colégios administrados por militares. Por toda essa trajetória, raramente deparei-me com um nível tão alto de pessoas a serviço deste país. Da cepa do oficialato conheci eruditos, pianistas, cientistas, homens de sólida cultura. Conheci também a banda podre, mas era minoria. No geral, as forças armadas são compostas de pessoas decentes, de ilibada formação moral. Além de honrados, são verdadeiros patriotas. Em épocas caóticas da república brasileira, nunca se recusaram ao dever de salvar o país da subversão e da ausência de caráter da classe política. Na verdade, com a queda da monarquia, em 1889, o exército brasileiro se tornou a única instituição de consenso republicano da nação, uma espécie de poder moderador. Não deixa de ser uma tragédia, por um ponto, já que o império foi a única instituição política realmente estável do país. Porém, as forças armadas gozam de credibilidade, precisamente por serem as únicas instituições que inspiram honestidade em uma república cada vez mais corrompida. As estatísticas não negam. A despeito de toda a fábrica de calúnia e mentiras com relação as forças armadas, é uma das instituições mais populares do país. As forças armadas possuem muitos defeitos. Entretanto, suas virtudes são melhores do que seus pecados.

E por falar em desinformação, calúnia e mentiras, o governo federal, na figura do Ministro da Justiça Tarso Genro, agora move mais um ato de vingança contra os militares. Ao arrepio do caso jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido, quer revogar a Lei de Anistia, o decreto que propiciou a volta da normalidade democrática do país. A Anistia isentou tanto o governo, como o lado da subversão comunista, dos crimes políticos decorrente no regime militar. Na verdade, a lei colocou um ponto final no estado de exceção, criando condições propícias para que os ressentimentos causados por aquela época fossem apagados da memória, sem guardar os seus devidos traumas.

No entanto, a esquerda é rancorosa. Apoiada pela ONU, por ONGs internacionais riquíssimas e por uma campanha de desinformação na imprensa e na classe intelectual, quer revogar aquilo que deu as garantias necessárias para que ela mesma retornasse ao poder no país. Claro, a anistia só vale para os terroristas, seqüestradores e assaltantes de banco da guerrilha. Isso porque lei da anistia nunca abrangeu o perdão a esses crimes. Quando o Sr. Tarso Genro prega o fim da anistia, numa tacada só, ele criminaliza a reputação dos militares, ao mesmo tempo que isenta as práticas da esquerda revolucionária de seus crimes. Os argumentos são tacanhos, artificiosos. Em nome de se deparar com o “passado” do país, os comunistas querem justificar a unilateralidade de sua história e atingir a reputação das forças armadas. Na realidade, há muito tempo eles fazem isso. O que se conta sobre a contra-revolução de 1964 nas escolas e universidades é pura mentira, pura falsificação, pura mistificação. Como é mentira, falsificação e mistificação a idéia falaciosa de que os guerrilheiros, terroristas e assassinos seqüestradores lutavam por democracia. Besteira! Lutavam para instaurar uma ditadura totalitária no país! Lutavam para transformar o Brasil numa gigantesca Cuba, espalhando revoluções para a América Latina. O corrupto ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que o diga (ele que era espião do regime cubano e foi treinado para espalhar focos de guerrilha e terrorismo no Brasil). O meu grande amigo, o príncipe Dom Bertrand, em uma conversa informal, falava-me a respeito disso: - As forças armadas não salvaram o Brasil do comunismo. Salvaram a América Latina inteira!

A mobilização esquerdista sobre a revogação da Anistia lembra as piores épocas do período stalinista. Trotsky, com muita propriedade, dizia que a moral revolucionária não era a moral comum. Quando se comparam os escrúpulos dos bandidos de esquerda que governam atualmente o país e os militares de 1964, há uma tamanha disparidade de caráter, de princípios e de moralidade, que só mesmo tamanha canalhice pode mover tal cinismo jurídico.

Dilma Roussef, a Ministra da Casa Civil, no programa do charlatão Jô Soares, falava abertamente de sua participação no roubo do dinheiro de uma suposta amante do governador paulista Adhemar de Barros. Dias antes dessa entrevista, em audiência com senadores, ela dizia se orgulhar de mentir para os supostos torturadores dela, na época do regime militar. Do mesmo modo, ela passava o pito de que estava mentindo mesmo para o Congresso Nacional inteiro. Comenta-se que um professor da Unicamp, o Sr. João Quartim de Morais, atualmente militante do PC do B, se orgulhava de ter participado do assassinato do oficial americano Charles Chandler, em 1968, quando seu grupo crivou o militar com rajadas de metralhadora na frente do filho e da esposa da vítima. Se não bastassem esses auto-elogios obscenos, a esquerda não se cansa de se auto-indenizar pelos feitos de criminalidade. Um dos assassinos do capitão Chandler, o Sr. Diógenes de Oliveira, conhecido como “Diógenes do PT”, recebeu uma indenização milionária do contribuinte por suas práticas terroristas neste período. Todavia, as maldades do sujeito não param por aí. Ele também foi responsável pela explosão do consulado americano no Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, em 1968. Três estudantes que passavam a frente do prédio foram atingidos pelo estilhado da bomba e um deles perdeu a perna. Enquanto o Sr. Diógenes é indenizado com uma dinheirama por serviços prestados aos crimes revolucionários, o estudante aleijado jamais recebeu a menor atenção do governo. Também em 1968, foi Diógenes um dos responsáveis pela explosão de um carro-bomba em frente ao quartel do exército de Ibirapuera, fazendo virar pó o sentinela Mário Kozel Filho.

Entretanto, a esquerda não se deixa de rogado. Queria elevar o desertor Lamarca, inimigo confesso do exército brasileiro e assassino covarde do tenente da PM Alberto Mendes Junior, como general póstumo das próprias forças armadas que combateu. E mesmo glorificar outros demais bandidos daquela época funesta, como se a criminalidade terrorista fosse um sinônimo excelso de virtudes. A família de Mário Kozel Filho, o militar feito em pedaços pela bomba do Sr. Diógenes do PT, recebeu apenas um mísero salário mínimo de indenização.

Enquanto a esquerda se orgulha e se premia de seus crimes, os militares se mostram contritos com o seu passado. E isso tem uma explicação simples: o exército tem reputação e caráter. A grande maioria dos militares não sente nostalgia do regime militar. Pelo contrário, o oficialato é leal à democracia e a Constituição. Nem mesmo a tortura e as perseguições políticas são motivos de orgulho para eles. Sob determinados aspectos, a violência política contra a guerrilha foi um estorvo para a maioria dos oficiais, acostumados às regras convencionais da guerra. Impressionante é perceber que, mesmo com poderes autoritários, praticamente todos os presidentes militares morreram pobres, apenas vivendo de suas pensões. Não há um só caso de corrupção que envolva a reputação deles. Os serviços de repressão eram muito restritos a algumas pessoas que faziam o trabalho sujo. A grande maioria dos militares brasileiros de 1964 para cá não viveu a repressão política e estava alheia a ela.

Não se vê essa contrição quando os comunistas morrem de amores pela ditadura cubana, ainda que esta tenha executado milhares de cidadãos inocentes, que mal ofereciam resistência ao regime. Tampouco nunca de arrependeram de ter defendido ditaduras violentíssimas, como a de Stálin ou Mao Tse Tung, causadoras da morte de milhões de pessoas. Na verdade, se vê um orgulho psicótico, laudatório, egocêntrico, de crimes abomináveis. Isso porque o regime militar matou 300 bandidos e a maioria dos terroristas sobreviveu. Percebe-se que, pelos números, o estado de exceção militar estava longe de uma ditadura totalitária. Na verdade, a esmagadora maioria da população brasileira jamais sentiu o menor pressentimento da repressão política. Pessoas tinham suas vidas normais e praticamente nada mudou em sua vida cotidiana. Isso não se pode dizer dos chineses, russos, cubanos, vietnamitas, alemães orientais e europeus do leste que sofreram os horrores da ditadura comunista.

A lógica do ministro trotskista Tarso Genro, o mesmo que manda a Polícia Federal expulsar os proprietários de suas casas sem mandado legal em Roraima, reflete tão somente o caráter delinqüente e terrorista de quem se embebedou por um relativismo moral doentio. Reflete a dúbia moral comunista que multiplicou o século XX de cadáveres. Os bandidos comunistas se enriquecem com o dinheiro público, usam o Estado como arma contra os inimigos e se vangloriam de seus crimes abjetos, enquanto culpam nos outros, o que é conseqüência de seus próprios atos. O regime militar foi uma reação violenta contra gente violenta. Foi legitimo porque salvou o país de males piores. A revogação da Anistia é tão somente a elevação moral do delinqüente e a condenação moral do justo que salvou o país. É a inversão da moralidade preconizada por Trotsky e que custou sua vida, quando um agente stalinista o matou com uma picaretada na sua cabeça. É a moral “nossa”, contra a moral “deles”. . .

*A primeira foto mais acima é o que sobrou do cadáver do soldado Mário Kozel Filho, morto por um carro-bomba, que explodiu em um quartel em SP. A segunda foto é a do tenente da polícia militar de SP, Alberto Mendes Junior, assassinado por Lamarca.

A China tem solução?

Quando se discute qual a melhor maneira que o ocidente deve tratar o sistema totalitário chinês, várias opiniões se dividem na perspectiva sugestionada. Há os seus admiradores, criaturas radicais maoístas ainda encontradas em nossas universidades e que, a despeito do poço de criminalidade, mentiras e terror que é aquele país, endossam tudo em nome da “revolução”. Aliás, nem precisa ser maoísta para a adesão indecente. Basta ser esquerdista ou antiamericano. Qualquer manifestação contrária aos Estados Unidos é válida, ainda que para isso as botas chinesas pisem no rosto do mundo.

Há os contemplativos do livre mercado, os liberais economicistas que acham que a solução da China passa pela liberdade econômica, para daí se exigir liberdades políticas. O problema deste raciocínio é que o capitalismo pode ser perfeitamente controlado pelo Estado, ainda que se permita uma margem de livre mercado. Se a burocracia chinesa, o Partido Comunista e o exército usufruírem do livre mercado, tal questão é um tiro no pé, porque se está financiando a ditadura comunista, ao invés de derrubá-la. Na prática, uma ditadura perniciosa está se mantendo, pelo simples fato de o ocidente, estrábico e tacanho, subsidiar um velho inimigo político.

Uma versão deste raciocínio conta com àqueles que acham que a ditadura chinesa, ainda que perversa, seja um mal necessário. Um país com diferenças étnicas internas (mais de 50 etnias) e quase um bilhão de miseráveis não pode ser segurado por democracias. Pelo contrário, a ausência do Partido Comunista poderia levar o país, cheio de ressentimentos internos, a uma guerra civil incontornável. Embora tal fundamentação tenha certa dose de sentido nas tensões existentes na China, entretanto, não há nenhuma razão moral, ética ou política louvável para justificar a permanência do Partido Comunista no poder. Tal perspectiva é perigosa e acaba justificando os crimes que o regime praticou ao longo do poder.

A China do século XX passou por terríveis tragédias. Sob determinados aspectos, lembra a Rússia, com o incremento de sólidas tradições autocráticas e sua total ausência de conceitos elementares de liberdades civis. E como na história russa, foi vítima de um particular experimento inventado pelas ideologias materialistas no século XX: a engenharia social. Esse histórico, a princípio, dificulta qualquer tradição democrática, pois o grande problema de se revogar as autocracias é o risco de cair em anarquia. Existe um problema institucional sério na China. O conceito de instituições intermediárias, grupos políticos e sociais autônomos, que poderia criar uma sociedade de pesos e contrapesos, além de um equilíbrio entre o poder político e a sociedade, é fraco, senão quase inexistente no país. Há um reflexo condicionado na população de crer que sua vontade é a própria extensão do poder autocrata. Isso lembra, basicamente, a velha maneira dos chineses de direcionar sua reverência ao imperador. O coletivismo chinês é atávico a um povo acostumado a servidão e a submissão completa. É paradoxal que a queda do antigo império chinês tenha deixado o país no mais completo caos. A república que o substituiu, em 1912, retalhou-o numa verdadeira convulsão social e guerra civil. É um vazio particularmente semelhante à Rússia de 1917, quando o czar Nicolau II renunciou. A instituição política era a figura pessoal do príncipe. Saindo o príncipe de cena, a nação inteira se desmorona junto.

Há, no entanto, diferenças entre as velhas e novas autocracias. Na época da velha autocracia, embora o poder fosse centralizador na figura imperial, a burocracia dos mandarins e os proprietários de terras poderiam contrabalançar o despotismo, ao mesmo tempo em que deveriam fazer as reformas necessárias para modernizar o país. Na Rússia czarista, a nobreza foi protagonista das mudanças necessárias a fim de levar o país à modernidade ocidental e capitalista, sedimentando um arquétipo de constitucionalismo no Estado. Entretanto, o problema chinês era mais complexo do que o russo: a China era quase totalmente refratária ao ocidente. Não havia um projeto claro de mudança dos grupos institucionais. Como bem se dizia, era o “império imóvel”. E o papel de reformas coube aos grupos revolucionários, sedentos de utopias sociais. Pressionados pelas circunstâncias dos fracassos internos e externos e por força desses novos grupos políticos, a corte imperial sugeriu uma proposta no sentido de criar uma monarquia constitucional e preservar a unidade do país na figura do imperador. Motivados pelo ódio anti-manchu (a dinastia do imperador, originária da Manchúria, era considerada “estrangeira” pelos novos republicanos chineses) e por uma insaciável sede de poder, os revolucionários tiveram mais força e venceram, derrubando a estrutura monárquica de mais de dois mil anos.

Mais uma vez é necessário considerar que o processo da China republicana, com alguns detalhes diferenciados, lembra a Revolução Russa. Só que no caso russo, as reformas fugiram das mãos dos conservadores e caiu nas mãos dos radicais bolchevistas, destruindo tudo aquilo que o país havia construído em um século. E a China, imóvel no tempo, assistia apática, a troca de poder entre os generais e senhores da guerra e a sua total destruição política.

Quando a República nasceu, a maioria da população chinesa simplesmente a ignorava. Não era produto de um consenso político, mas uma obra de intelectuais. Sun Yat-Sen, o exótico chinês cristão, cheio de idéias belíssimas de democracia e socialismo e fundador da república, mal controlava a nação, ainda apegada ao símbolo do imperador destronado. Na verdade, o nacionalismo republicano carecia de substância, era estranho à China. O país perdeu aquilo que dava sua unidade: a figura imperial. E a nobreza e a burocracia, no vácuo do imperador e das regras confucianas da corte, acabaram criando seus focos locais de poder, unindo-se aos senhores da guerra ou mesmo se transformando em um deles. A China virou um conjunto de feudos políticos e o país se fragmentou. Qual a solução dos republicanos para a reunificação? A criação de um Partido Nacionalista, de moldes leninistas. Surge aí o Kuomintang, o Partido Nacionalista Chinês. O partido único, por assim dizer, virou o substituto do imperador.

O Kuomintang, criado a partir de 1924, (12 anos depois do fracasso político completo da república), conseguiu unificar formalmente uma boa parte da China, ora massacrando, ora se aliando a alguns senhores de guerra rivais. Todavia, internamente, sofria uma crise de identidade política. O nacionalismo chinês era uma confusa mistura ideológica de várias tendências políticas. Somava idéias militaristas e discursos proto-fascistas, junto com recém-fundado Partido Comunista Chinês, que era aliado, senão infiltrado, nas fileiras do Partido Nacionalista. Curiosamente, o caráter de movimento militarizado de massas do Kuomintang se deveu à influência stalinista no Partido. Inclusive, a União Soviética era a base do financiamento militar da república chinesa. O inconseqüente Sun Yat-Sen, ao mesmo tempo em que permitia a aliança com a Rússia, perdia o controle do seu partido, cada vez mais dominado pelos comunistas. Quando morreu, lamentava-se pelo fato de os comunistas terem proeminência no Kuomintang. Entretanto, por ordem de Moscou, eles queriam destronar a chefia do Partido Nacionalista. Stálin, a partir de 1927, obriga o Partido Comunista Chinês a romper com o Kuomintang e insufla uma rebelião com um golpe militar. O novo chefe do Partido Nacionalista, Chang Kai-Shek, percebe a manobra e reprime a intentona com violência, executando milhares de comunistas.

Durante mais de vinte anos, a China sofre os males da guerra civil entre os dois grupos recalcitrantes e, posteriormente, as atrocidades da invasão japonesa no país. E dentro das fileiras do Partido Comunista, um de seus militantes acaba se tornando o seu chefe supremo: Mao Tse Tung. O homem que posteriormente dominaria a China já era conhecido pela extrema crueldade. O inicio da larga lista de atrocidades do Partido Comunista não se inicia em 1949, ano da tomada do poder, e sim na guerra civil. Nas zonas “liberadas” pelo Partido, eram comuns fuzilamentos sumários, perseguições em massa e um sistema de controle policial sufocante, senão nauseante. Os camponeses chineses eram submetidos a um rígido controle e terror em suas vidas privadas e isso foi um fator que manteve a enorme influência dos comunistas sobre eles. Por um lado, isso deu a força política que carecia ao indisciplinado Kuomintang. Não que o Partido Nacionalista não fosse violento. O problema é que era demasiado corrupto e desorganizado. A má administração de Shang Kai-Shek e a total falta de controle sobre um exército faminto, junto com a onda de generais corruptos e bandoleiros, deram enorme força aos comunistas, que cada vez mais se fortaleciam militarmente, a despeito da carência de recursos. O exército nacionalista não conseguiu usar a superioridade militar e logística e muitos soldados desertaram para as fileiras comunistas, não tanto por ideais, e sim pelos soldos que os nacionalistas não pagavam. Em muitos casos, generais e soldados nacionalistas vendiam as armas para os comunistas e aceitavam suborno para trair segredos militares. Muito mais do que a lendária e falaciosa “Grande Marcha” do exército vermelho chinês, fora o caos administrativo e político do Kuomintang que gerou o vácuo de poder. Chang Kai-Shek, o fracassado líder do Kuomintang, com a ajuda dos Eua, foge da China continental e estabelece o governo em Taiwan, o reduto da resistência da ilha nacionalista. Na ausência dos nacionalistas, os comunistas conquistaram o país em 1949.

A ascensão de Mao ao poder abre um novo capitulo de drama na China moderna. Lenta e gradualmente o totalitarismo do Partido Comunista toma conta do país. Lenta e gradualmente propriedades rurais e urbanas são confiscadas, dissidentes são presos ou fuzilados, igrejas são queimadas e todas as classes médias e intermediárias da China são massacradas. Dez anos depois do feito, Mao estabelece as primeiras diretrizes da coletivização forçada da agricultura, o chamado “Grande Salto para Frente”, uma gigantesca manobra de engenharia social sobre a população chinesa. Ao forçar milhões de pessoas para as comunas agrícolas, num regime similar a de trabalhos forçados, ele reviveu os métodos parecidos de Stálin na coletivização da Ucrânia. O preço foi uma brutal queda da produção de alimentos e o perecimento da população pela fome. Regiões inteiras do país, famintas, chegaram ao ponto de comer carne humana para sobreviver. Trinta milhões de pessoas morreram na hecatombe.

Em 1966, poucos anos depois da crise artificial da fome, mais outro crime de enormes dimensões é praticado contra os chineses: a chamada “Revolução Cultural Proletária”, quando milhões de jovens fanatizados, induzidos pela propaganda do governo, foram insuflados a destruir qualquer tipo de cultura ou manifestação intelectual que não fosse do Partido Comunista. Todos os colégios e universidades do país foram fechados e a Guarda Vermelha, composta de jovens analfabetos e semi-analfabetos, espalharam terror e medo por toda a China. A esposa de Mao, Chiang Ching, artista fracassada elevada a chefa absoluta das artes do regime, proibia, senão expurgava todas as obras de artes da tradição chinesa e mesmo do ocidente. Intelectuais, professores, artistas, médicos ou qualquer pessoa que mostrasse um nível cultural superior aos fanáticos, eram maltratados, espancados, torturados, humilhados em praça pública, ou mesmo mortos. Obras históricas chinesas de milhares de anos foram destruídas. Livros de Shakespeare, partituras de Bach, instrumentos musicais e demais obras-primas do teatro e da cultura “ocidental” foram queimados, junto com as bibliotecas. A China entrou num estado de completa guerra civil, quando facções dos guardas vermelhos se digladiavam entre si, disputando ruas, universidades, escolas e distritos na marra, gerando um a mais completa anarquia. Enquanto Mao varria da China todo tipo de cultura intelectual, o “livrinho vermelho” substituía a paisagem cultural de indigência, num processo de gigantesca lavagem cerebral sobre o povo. O frenesi de violência custou a vida de um milhão de chineses ou mais. Quando Mao morreu, em 1976, as universidades e escolas chinesas estavam virtualmente destruídas. O nível técnico dos alunos acadêmicos chineses era tão medíocre quanto o nível dos alunos do ensino fundamental. A nação se viu estripada moral e espiritualmente pela loucura coletiva, ao se alijar culturalmente de inovações intelectuais. O sistema de educação chinês entrou em colapso. E uma boa parte do patrimônio histórico e artístico da cultura chinesa de quatro mil anos foi extinto para sempre.

O problema chinês nos desafia o intelecto, pois o Partido Comunista, muito antes de ser um fator de pacificação social, foi um fator de instabilidade e destruição. Os alicerces sociais das antigas classes políticas e econômicas da China imperial não existem mais. O Partido Comunista Chinês é a nova burocracia de mandarins. E o ditador, o seu imperador. Daí a idéia de democracia ser um barril de pólvora, já que a falta de grupos sociais autônomos, que poderiam suprir a ausência do regime comunista, dificulta a criação de uma nova ordem política, mais compatível com as liberdades civis. Muito da complacência com o regime totalitário chinês tem a ver com o temor do ocidente em assumir a responsabilidade de um bilhão de chineses. Afirma-se, inclusive, que a China é incompatível com a democracia, por conta da ojeriza atávica que tem com o mundo ocidental e por conta de suas raízes autocráticas.

No entanto, esse discurso carrega uma certa dose de fatalismo, já que países similares em autocracias e tiranias foram bastante receptivos aos valores democráticos. Há certo relativismo moral em presumir que as práticas mais bárbaras possam ser acatadas por ser fruto da cultura. Japão, Coréia do Sul, Alemanha, entre outros, com algumas diferenças aparentes, passaram pelo crivo dos totalitarismos ou das ditaduras, e conseguiram absorver a noção dos direitos civis e individuais. Taiwan, a China nacionalista, e Hong Kong são exemplos clássicos dessa influência benéfica ocidental. Mesmo no Iraque ocupado pelos norte-americanos, os iraquianos são mais receptivos à democracia do que a ditadura criminosa de Saddam Hussein. O regime comunista chinês, do ponto de vista moral, ético e político, é insustentável e injustificável. E o argumento de conter, amainar ou mesmo se solidarizar com um regime imoral não tem cabimento na realidade e no bom senso. Pelo contrário, se estará arraigando mais os problemas do que as soluções para ao país, uma vez que, além de ser um modelo político inescrupuloso, é indigno de confiança nas relações internacionais. O totalitarismo chinês é um perigo para as democracias da Ásia e uma potencial ameaça à paz mundial. E o regime comunista é o maior empecilho para a modernização política da China, no plano dos direitos individuais. A política ocidental, portanto, está errada. Não é o regime comunista que deve ditar as cartas para o ocidente. É justamente o contrário.

A China tem solução? A resposta, provavelmente, é sim. Porém, há de se ter o cuidado de não ignorar a realidade daquela nação. A experiência histórica mostra que a imposição do regime republicano, desprezando as suas peculiaridades, acabou arruinando o país. Se houver, qualquer dia, algum processo de democratização da China, ela deve ser embasada lenta e gradualmente dentro de grupos políticos que saibam carregar essa bandeira. Deve ser feita, quando o ocidente tomar uma posição dura e pressionar o Partido Comunista para uma abertura política, no sentido de enfraquecê-lo. Não se deve acatar a chantagem política ou a visão utilitária relativista, que endossa as atrocidades que aquele governo patrocina contra seu povo. Por outro lado, deve se criar um consenso político em torno dos princípios democráticos para que o país não caia na fragmentação política ou no caos. Uma questão nada fácil. São desafios que o tempo dirá.

Um Império fake

As Olimpíadas da China são a máscara de deslumbramento do um novo império, de uma nova potência econômica, tanto para comunistas, como para os liberais. Os primeiros exaltam o “socialismo de mercado” como um modelo para a humanidade, ainda que quase todos eles abafem as atrocidades, tiranias e abusos do regime totalitário. Ainda me lembro de um sujeitinho vulgar, militante de algum movimento de esquerda, que falava com esperanças na China. Também pudera: os comunistas, ao colecionar fracassos, precisam se reinventar em novos mitos, novas mentiras. Isso é história comunista desde a sua fundação. Os segundos são magnetizados pelo capitalismo chinês, crédulos na democratização do país pela economia, ainda que isto implique o enriquecimento do Partido Comunista, do exército e o abandono puro e simples de 900 milhões de chineses miseráveis à fome e à escravidão. É lugar-comum no raciocínio de alguns liberais economicistas a crença de que a economia de mercado inexoravelmente levará às liberdades políticas. Na verdade, quando os liberais repetem essa máxima, parecem marxistas de sinais trocados: eles assimilam a balela marxista de que a economia, a infra-estrutura material, determina a superestrutura espiritual e política.

Entretanto, o mito China nunca me convenceu. Tampouco me seduzem as estatísticas dos burocratas, que dizem que o país será uma potência mundial e ultrapassará os Estados Unidos. Até porque, recorde-se, as estatísticas chinesas não são lá confiáveis, e numa nação onde as fontes são sempre oficiais, controladas pelo Estado, nada do que o governo chinês conta é coisa digna de confiança. É certo que a China experimenta um estrondoso crescimento econômico. Porém, está a anos-luz de distância do padrão norte-americano.

Leio as reportagens tolas a respeito daquele país, em particular, no noticiário brasileiro, que é um primor de pérolas. Uma jornalista afirmou que o coletivismo chinês, com seu total desprezo pelo indivíduo, é fruto da cultura instituída, e como tal, inquestionável. Há neste argumento uma espécie de fatalismo, como se a cultura pudesse justificar quaisquer tipos de crimes ocorridos naquele país. Tal argumento parece legitimar todos os assassínios atribuídos a Mao Tse Tung e a ditadura comunista chinesa, como se tais exercícios de engenharia social e terror em massa fossem produtos da natureza imutável de um povo. De fato, a China tem um histórico cultural impregnado de coletivismo, já que o país só conheceu uma única forma de governo: a autocracia. Outros falam da chamada “cultura milenar chinesa”. Isso existe? Desde que a Revolução Cultural encabeçada pela esposa de Mao patrocinou a destruição sistemática de quatro mil anos de civilização para ser substituída pelos livrinhos vermelhos do ditador chinês, essa “cultura”, por assim dizer, ficou apenas na aparência da muralha da China e na Cidade Proibida. Cultura chinesa mesmo, só em fast-food ou em Taiwan, Hong Kong e Macau.

A dimensão real da China e o que é retratado dela nos dão uma idéia de falsidade, de algo postiço, a começar pelo povo. O chinês médio não parece existir. Ele não é pessoa, no sentido ocidental do termo. Tal como os turcos dos tempos de outrora, é mera extensão do sultão, mera extensão de uma gigantesca tenda de escravos. Se o chinês individual não vale nada, tampouco vale a China, na sua forma coletiva. O que é retratado coletivamente sobre a China é falso. É quase tudo invenção do Partido Comunista. As Olimpíadas de Pequim apenas reforçam essa aparência. Enquanto o mundo inteiro assiste aos esportes, aos jogos, às medalhas olímpicas, o Partido cria muralhas de madeira em plena capital, para que ninguém veja a China real, miserável, atrasada. Essa mesma China que atualmente massacra populações inteiras em nome da unidade do regime, executando milhares de inocentes por ano, sem contraditório, ampla defesa, quase tudo sumariamente. Recentemente ouve-se a violenta perseguição a membros de uma seita, a Folung Dong, sem contar o extermínio físico e cultural dos cidadãos do Tibet. Curioso pensar que a Falung Dong foi incentivada pelo próprio Partido Comunista e, quando o regime temia perder o controle do movimento, acabou por suprimi-lo com violência. Alguns boatos dão conta da extensão da brutalidade comunista: os seguidores do movimento são enviados a campos de concentração e quando executados, seus corpos servem ao tráfico de órgãos humanos. A muralha da China não está mais nas fronteiras, está dentro do país, formando duas nações: o que é escondido do público, misterioso, e o que é exportado “made in”. . .

Esse caso foi retratado quando uma bela menina chinesa cantou o hino nacional de seu país, na abertura dos Jogos Olímpicos. A mídia internacional, sempre empática, colocou a jovem nas alturas. A fraude foi descoberta logo depois: a menina dublava a voz de outra jovem, bem menos bonita. E qual a resposta das pessoas que produziram a farsa? A de que a beleza de uma era mais conveniente à nação do que a suposta feiúra talentosa de outra. Digo “feiúra” em termos, porque dentro de nossos padrões, a menina realmente talentosa, além de ter uma voz bonita, era uma criança também graciosa. O que tal ocorrido nos ensina? Se o coletivismo é absoluto, a ficção prevalece, pois o coletivo é abstrato e não está, a princípio, pelo crivo da análise particular. Se uma criança bonita se passa com a voz de outra, o que importa? O indivíduo real não vale nada. Isso me faz lembrar o romance “1984”, de George Orwell. O herói da história, Winston Smith, torturado pelo agente do Partido, ouve as máximas da tirania do regime, nestas palavras: o coletivo é absoluto e imortal. O que importa é o coletivo. O coletivo, que é a mente do Partido.

A China é um império fake. Mao Tse Tung, no auge de sua loucura, e desejando provocar uma guerra nuclear, dizia que o imperialismo era um tigre de papel. Ainda complementava: a China ganharia a peleja, porque sobrariam chineses. Na verdade, tigre de papel era a China, já que, enquanto o ditador discursava, 30 milhões de chineses morriam de fome no famigerado programa de coletivização da agricultura, “O Grande Salto para Frente”. Que os países capitalistas e os liberais sejam condescendentes com a China é uma demonstração cabal de estupidez completa. Se a China é envolta num mundo de falsificações, mentiras e condescendências, só pelo fato de possuir um regime essencialmente militarista, é sempre uma ameaça ao sistema de liberdades ocidentais. E neste ponto, ela não é nada “fake”. O país se arma e aponta os mísseis contra os países capitalistas que sustentam o seu progresso econômico. O indivíduo chinês não é nada. O regime chinês não vale nada. Por que o mundo ocidental é tão laborioso com as mentiras chinesas? Eles não têm nada a perder. . .

Desigualdade social e da distribuição de renda: falsas semânticas da justiça.

Certo dia, fui questionado a respeito das “injustiças” do capitalismo, em específico, a chamada “desigualdade social”. O sujeito me perguntou se eu não via nada de errado que alguém tivesse muito, quando outros tinham pouco ou nada. Respondi que não. Primeiro, porque a desigualdade era natural e existia em qualquer lugar do mundo. E segundo, que a “igualdade social”, longe de representar a justiça, é uma falsificação semântica da realidade, um embuste socialista. Ademais, cabe fazer uma advertência: a justiça não é necessariamente igualitária. Dar a quem é devido é respeitar as proporções e diferenças qualitativas e meritocráticas que existe em cada ser humano. Ou seja, até a justiça é desigual.

É curioso pensar que mesmo as pessoas mais refratárias ao socialismo sejam pressionadas por uma semântica perigosa, senão tendenciosa. Como o igualitarismo é a ordem do dia, parece que se tornou um dogma inquestionável, um princípio quase divino, sendo herético contestá-lo. As pessoas acabam sendo induzidas a fazer concessões ao imaginário socialista, sem perceberem que, na verdade, estão sendo induzidos a responder a uma mentira. Se a bobagem da igualdade social nos leva a uma visão turva da realidade, ela sanciona outro projeto, bem mais lunático, chamado “distribuição de renda”. E aí se encontra mais outro vício semântico: “distribuir renda”, por assim dizer, é dar poderes a um órgão central (no caso, o governo) de controlar as rendas alheias e determinar o grau de merecimento de cada um, dentro dos critérios arbitrários do distribuidor. Há uma contradição neste raciocínio: como um sistema pode ser distributivista e concentracionário ao mesmo tempo? Existe algo aí que é contrário à justiça: por que o distribuidor teria poderes de “dividir” o que é dos outros? Por que o Estado teria alguma autoridade moral para determinar o grau de merecimento das rendas de cada um, se o gerenciamento das rendas, por definição, só compete aos seus proprietários? Surpreendente é que uma boa parte das políticas do século XX foi determinada em vistas a essas premissas, visando um projeto utópico de igualdade. E elas ainda contaminam o imaginário cultural, uma vez que, mesmo os seus maiores inimigos temem criticar seus postulados, sob pena de serem mal vistos.

Alguém objetará tal crítica, afirmando que a igualdade é sinônima de justiça. Só que o igualitarista médio não afirma quais são seus critérios. O que convém chamar de “igualdade”, dentro da justiça, não é a nivelação das rendas ou das condições individuais e sociais de cada um e sim a situação de cada indivíduo em viver sob os mesmos padrões da lei. Na verdade, o sentido autêntico da igualdade na justiça só é possível dentro de certos direitos comuns, que podem ser exercidos por todas as pessoas, no âmago de suas capacidades individuais. A vida, a liberdade, a propriedade, a dignidade humana, a sujeição sob as mesmas normas nos contratos e o tratamento imparcial perante os tribunais são alguns dos critérios básicos de uma igualdade justa, dentre outros, porque todos podem, à sua maneira, exercê-los, sem prejuízo no interesse de terceiros (ou na devida proporção destes). Na verdade, por mais que muitos estudiosos do direito tentem ignorar de onde se originam esses pressupostos da justiça, é o direito natural que sanciona a idéia da igualdade jurídica. A vida, a propriedade e a liberdade são direitos naturais, precisamente porque a capacidade de exercer esses direitos são intrínsecos ao ser humano e inerentes à sua natureza.

Todavia, a justiça não se limita apenas aos critérios básicos de direitos naturais a todas as pessoas. Implica outro princípio, o pressuposto de dar a quem é devido, dentro do grau de merecimento e prerrogativa de cada um. Uma coisa liga a outra. A lei garante o exercício de direitos comuns e a disposição individual de alguém postulá-lo. Aliás, cabe fazer uma relação: a justiça é elemento natural da propriedade, já que alguém só pode exigir aquilo que é seu. Abolir o direito natural de propriedade implica abolir a própria justiça. Em comum, todos desfrutam de direitos à vida, a liberdade e à propriedade; porém, a capacidade de postular e manter esses direitos é proporcional às qualidades e méritos de cada um, que são desiguais. As distinções visíveis na sociedade humana, na qualificação de cada pessoa e seus atos, são o que possibilitam fazer os juízos de valor sobre os direitos. Da mesma forma que os ricos podem exigir aquilo que é seu, dentro de seus méritos, só é possível amparar aos pobres reconhecendo as condições de desigualdade que impossibilitam o exercício de direitos mínimos. Neste sentido, justiça não é igualdade, mas equilíbrio.

Se nem toda igualdade é justa, tampouco toda desigualdade o é. A diferença de tratamento legal sem critérios proporcionais que a justifiquem é um ato de injustiça. A negação mesma da igualdade no exercício de certos direitos é um pressuposto que viola a justiça. E a desproporção entre o que é postulado e o que é garantido é outro critério desigual injusto. Particularmente é interessante notar que o igualitarismo, nivelando os diferentes, acaba gerando essa desproporção: os mais meritocráticos são punidos, quando os menos perseverantes são premiados. E mesmo um Estado que invoca a justiça, detendo uma prerrogativa de mando distributivista sobre a sociedade e suas riquezas, implica uma visível desigualdade de poder e uma notória injustiça. Neste caso, os critérios estatais de julgamento não são de merecimento, e sim de vontade do poder público. Neste ponto, o igualitarismo se torna uma falácia, uma crença forçada, fora da realidade e um projeto tirânico de poder.

Entretanto, muito se fala da justiça como um conceito formal, dissociado das relações entre indivíduos e da prerrogativa inata de direitos entre eles. Presume-se que as leis só refletem quesitos socialmente aceitos, tornando-os arbitrários por si só, ao bel prazer das massas ou dos parlamentos. Daí a entender os ataques frontais à propriedade como direito natural e a relativização do direito à vida. Ou mesmo a crítica rasteira contra a desigualdade social, seja de riquezas ou de status, como se houvesse nisso uma ordem injusta. Como a desigualdade é considerada iníqua por si mesma, a justiça é encarnada na figura dos pobres, dos excluídos, dos menos competitivos, como se o mero fato de serem como tais fossem elementos básicos para se exigir mais direitos do que os outros. A revolta igualitária contra as hierarquias e contra as diferenças sociais parte de um mito assombroso de que a própria hierarquia é má, de que as autoridades que comandam são usurpadoras ou de que os bem sucedidos são exploradores. Ou mais, o mito de que a desigualdade é necessariamente usurpadora de direitos. De fato, a revolta igualitária não se limita apenas às diferenças de poder; ela implica também um desprezo real a uma hierarquização de valores necessários à justiça.

Se a desigualdade social é essencialmente odiada, a mitificação da pobreza redentora e igualitária acaba sendo um fim a ser buscado, isentando os pobres e mesmo outros tipos considerados marginalizados dos critérios básicos de justiça. Não é por acaso que todo tipo de grupo social ou político que vive numa filosofia de autocomiseração acaba exigindo regalias em nome de “direitos”, por se crer vítima da sociedade. Dentro de tais exigências “compensatórias”, exigem critérios discriminatórios de regalias, como se os seus interesses estivessem acima de toda uma sociedade. Há uma confusão entre a posição subsidiária do Estado em garantir condições mínimas para que certos direitos sejam protegidos; e alguns privilégios disfarçados sob a égide do igualitarismo. Em particular, os socialistas são mestres nesse tipo de raciocínio distorcido de justiça. Não há como se espantar o porquê do igualitarismo fortalecer a onipotência do Estado. E é perceptível que a ojeriza pela desigualdade social e hierarquias é bastante seletiva: é a desigualdade dentro da sociedade, não do Estado. As hierarquias fragmentárias, limitadas e equilibradas entre indivíduos, classes, grupos e instituições são substituídas pela hierarquia centralizadora e absolutista da burocracia estatal. Na realidade, a justiça, dentro dos tipos socialistas, guarda um sentido de ressentimento, de ódio.

Os movimentos revolucionários dó século XX, antes de serem iníquos, partiam de pressupostos igualitaristas para tomar o poder. Uma boa parte da Alemanha, vitimada pela guerra e pela humilhação, achava que fazia justiça quando promoveu o nazismo, no intuito de punir os inimigos internos e externos da nação. O nacional-socialismo se apresentava igualitário para todos os alemães trabalhadores, já que o sentimento de inferioridade da Alemanha justificava sua vingança e seu orgulho. Os judeus eram a classe capitalista odiosa, que deveria ser dizimada e punida, dentro de um princípio de justiça, monopólio dos nazistas e de seus seguidores. O mesmo princípio se aplicava ao bolchevismo soviético: em nome da igualdade social plena, massacraram-se grupos sociais inteiros para destruir a sociedade de classes. Na prática, o igualitarismo disfarça uma perversa forma de conformismo social, de submissão das massas pelo Estado totalitário. Curiosamente, estas mesmas premissas revolucionárias são seguidas, dentro das nossas democracias, por grupos chamados de "minorias": negros, homossexuais, mulheres, sem-terra, etc.

Neste sentido, causa-me desconfiança a redenção dos excluídos, a “opção preferencial” pelos pobres ou o combate às desigualdades sociais. Mesmo a Igreja Católica, com sua justeza elementar, foi contaminada por um discurso dúbio, que no final das contas, dá a entender o contrário daquilo que ela prega. Daí a CNBB, infiltrada de esquerdistas de batina, defender o projeto revolucionário marxista, como se as culpas fossem de classes, não de indivíduos. Daí a entender o ódio socialista pelas hierarquias, quando na verdade, a sua destruição implica tão somente o absolutismo hierárquico do Estado. O mesmo sentido se dá a redenção dos pobres, como se os mesmos tivessem o respaldo de se esquivarem da justiça. É certo que os pobres merecem cuidados especiais, tal como Nosso Senhor sempre apregoou. Todavia, é contrário à fé cristã e aos princípios elementares da justiça, recusar o sentido de responsabilidade neles. A opção preferencial autêntica da justiça não é pelos pobres, contudo, pelos justos.

“Desigualdade social”, “distribuição de renda”, “igualitarismo”. Uma falsa semântica para manipular os pobres, empobrecer os ricos e destruir os alicerces políticos e morais da sociedade civil e da justiça.

A caminho do Estado totalitário petista.

Aproveito aqui para "roubar" as palavras do meu amigo José Sepúlveda, cronista do blog Radar da Mídia ( http://www.radardamidia.blogspot.com/) que escreve com muita propriedade o ocaso da violência e brutalidade da Polícia Federal e do Ministro da (in) justiça Tarso "Lavrenti Beria" Genro, contra os fazendeiros de Raposa do Sol, em Roraima. Isso é apenas um aviso do pesadelo do Estado totalitário que o PT quer implantar em nosso país.

"Hoje quero convidá-los a ver um vídeo!Um vídeo ao qual é preciso dar ampla difusão, pois revela de modo eloqüente a situação alarmante para a qual nos estão conduzindo Lula e seu governo.Estamos a caminho do Estado totalitário, não tenhamos ilusões. Operação de guerra contra brasileiros.

Antes de lhes indicar o link do vídeo, permitam-me apenas uns breves comentários. As filmagens foram feitas durante a tristemente célebre operação Upakaton da Polícia Federal, no Estado de Roraima, na chamada Reserva Raposa Serra do Sol. Uma operação com clara violência intimidatória e violação de princípios básicos do Estado de Direito. As vítimas são brasileiros (sejam brancos, indígenas, miscigenados), proprietários e trabalhadores, que apenas desejam continuar a ser... brasileiros.

Notem, por favor, a desproporção de forças: mais de uma centena e meia de policiais fortemente armados, helicóptero, dezenas de carros, como se fossem intervir num grave incidente de terrorismo. Tudo para intimidar pessoas honestas, brasileiros que trabalham e produzem, nos confins de nosso território. É bom também tomar nota do clima de mentira: promessas reiteradas de respeito à propriedade, de não violência... desmentidas acintosamente em poucos minutos. Ao serem inquiridos a respeito de mandados judiciais, os policiais federais afirmam não os possuir, mas assim mesmo invadem propriedades particulares pela violência. Há um aspecto muito relevante: os policiais federais afirmam agir em nome do Presidente Lula e cumprindo ordens dele. Não há instâncias intermediárias de legalidade, há simplesmente a polícia cumprindo ordens do Chefe Supremo, do Führer.

Sr. Tarso Genro, Ministro da Justiça, é o responsável directo por este ato de arbítrio, melhor diria, por mais este ato de arbítrio. Aos poucos vai ele assumindo o papel de um verdadeiro "comissário do povo" (nos moldes do regime soviético), e a PF, sob seu comando, vai se tornando um poder autônomo e repressor dentro do Estado."Não há na história do mundo, na história universal, qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia tendo transformado a polícia em poder; onde a polícia se transformou em poder, a democracia feneceu".

Os exemplos históricos estão aí e é bom recordá-los: Gestapo, KGB, para mencionar apenas os mais conhecidos. As palavras certeiras são de Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no debate promovido, nestes dias, pelo jornal O Estado de S. Paulo, intitulado O Brasil e o Estado de Direito, do qual participaram também o Ministro Tarso Genro, o Procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e Cezar Britto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lembrem-se destas palavras de advertência sobre uma polícia transformada em poder enquanto vêem o vídeo. Ele fala por si.

Rui Portanova e a luta de classes das empregadas domésticas.

O escândalo divulgado pelo periódico colombiano Cambio, envolvendo relações promiscuas, senão criminosas, do PT e da esquerda brasileira com as Farc, o grupo terrorista e narcotraficante colombiano, expôs à tona o nome do Desembargador gaúcho Rui Portanova. Ele é famoso em congressos da área jurídica, por pregar o chamado “direito alternativo”, que nada mais é do que a infiltração ideológica das esquerdas no judiciário, para inverter o sentido da legalidade e das sentenças em favor dos movimentos revolucionários. O próprio Portanova dá sua versão ao seu modo de pensar sobre a justiça, em uma entrevista: “O fundamental no Direito Alternativo é o reconhecimento de que não existe neutralidade. Não estou falando da imparcialidade, que é necessária na relação do juiz com a parte. Estou falando da neutralidade do juiz em relação à questão posta em juízo. Todas as coisas que o juiz diz têm algo de seu. Estamos no campo da ideologia. Não há meio termo. Ou tu estás de um lado, à esquerda, ou tu estás de outro lado, à direita”. No mundinho maniqueu do magistrado, a realidade é dividida entre duas categorias antagônicas e coexistentes, desde a criação do universo: direita e esquerda. Direita e esquerda se tornaram categorias metafísicas, eternas e universais para explicar o simulacro da justiça no mundo, desde o capítulo de Gênesis. Decerto, Portanova deveria fundar uma nova seita, a do Zoroastrismo marxista.

De fato, tive a desventura de assistir à sua palestra, em 1999, no ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), aqui em Belém do Pará. Junto dele, estava outro arauto do Direito Alternativo, o Sr. João Batista Herkenhof. Espantou-me o grau de relativismo moral incutido no seu discurso. Como deu para observar, Portanova não adere à idéia elementar de justiça, tal como concebemos, ou seja, dar o que é devido dentro de um princípio legal e natural de direito comum. A “justiça” por assim dizer, sempre tem significado ideológico e deve tomar partido prévio de “grupos oprimidos” contra os “exploradores”. Em miúdos, o juiz “alternativo” não julga os fatos por si mesmos, de acordo com as evidências ou a lei, e sim as partes, dentro dos pontos de vistas ideológicos implícitos nelas. O “direito alternativo”, apregoado por Portanova, é a ideologização do judiciário, que transforma os tribunais numa espécie de polícia política de pensamentos e ações alheias. Todos os procedimentos igualitários do Código do Processo Civil, que implicam proporcionalidade na defesa das partes, são negados pelo juiz ideológico, já que são sentenças previamente prontas, de acordo com o caráter político da parte envolvida. Daí a entender o porquê de Portanova, e demais juízes da esquerda gaúcha, recusar sentenças favoráveis aos proprietários que viram suas terras invadidas pelo MST. Porque a esquerda é “justa” por si mesma e a direita é malvada. Porque a ideologia do juiz é clara: é inimigo do direito de propriedade, ao arrepio da lei. Porque o “direito alternativo” é tão somente uma ideologia de comunistas togados.

Se não bastasse isso, em plena palestra, Portanova admitia largamente seus critérios particulares de julgamento: o magistrado deve tomar juízos partidários, tomar decisões políticas preconcebidas, no sentido de favorecer seu grupo. Isso implicava defender o MST, várias ONGs de esquerda, o movimento homossexual, feminista, negro, etc. E, dependendo do caso, tomar partido dos “trabalhadores” contra os “empresários”, engendrando uma espécie de luta de classes nos tribunais. Na verdade, o Sr. Portanova se arrogava de uma atividade que não foi concedida a ele: a de legislador, e legislador em causa própria.

Nos meus joviais 22 anos de idade, aquilo me incomodou profundamente. Eu estava vendo ali um juiz que assumia uma premissa abertamente stalinista no modo de julgar as coisas. Em outras épocas, seria um discurso parecido com os julgamentos-farsa de Moscou, em 1937. Eu anotava no papel todas as contradições, todos os critérios de raciocínio do magistrado e pensava consigo mesmo: isso aqui não está correto! Aproveitei a oportunidade para falar, quando deram espaço ao microfone. E fiz as seguintes objeções a ele em público, não com estas palavras, mas segundo o mesmo raciocínio: - O Sr. Portanova se arroga no direito de julgar as pessoas pela classe social ou ideologias. Entretanto, não me conste que os sujeitos, como tais, devam ser julgados pelos juízes. O que o direito deve julgar, em favor dos indivíduos e da sociedade, é a conduta das pessoas, dentro de critérios básicos da igualdade perante a lei e do dar o que é devido a cada um. E é este poder que o legislativo dá aos juízes, nada mais além do que isso. Quando o magistrado quer julgar alguém porque é empresário, é rico, é pobre, é judeu, é católico, é ateu, etc, isso vai além de suas prerrogativas e viola as liberdades individuais”. E para desanimar a defesa dos "oprimidos", terminei o discurso com uma provocação, inspirado no sermão do Padre Vieira: “Vocês sabem a diferença entre um flanelinha que ameaça riscar seu carro se não pagar gorjeta e um grande senhor potentado que ameaça te prender porque não se paga pedágio em um território usurpado? É tão somente uma questão de extensão do poder, porque a essência arbitrária do poder é a mesma”.

Percebi um certo estupor na palestra. O público, majoritariamente esquerdista, e fanatizado com as palavras de Portanova, queria me comer vivo. Portanova me respondeu, rotulando-me: “-Suas idéias soam como a de um liberal”. Se a intenção dele era jogar ou não as antipatias do público contra mim, o fato é que conseguiu. Porém, eu era o único liberal conservador autêntico daquela reunião. E Portanova começou a explicar sua teoria de justiça a la “luta de classes”. Ele tocou num caso, que ainda não me lembro como entrou para a história do debate, porém, que serviu para revelar muita coisa do que pensava. Ele deu a entender que a minha relação como patrão e a situação da minha empregada doméstica refletiam a luta de classes entre os dois. E que isso seria uma espécie de imperativo absoluto, seja nas relações sociais, seja no direito. Quando eu ia rebater, veio um enxame de esquerdistas soltando desaforos contra mim, como se eu fosse “inimigo de classe” da seita, tomando o microfone da minha mão. E quando saí de lá, a esquerda inteira me cercou, querendo me rebater em argumentos ou em socos, quase em fúria.

Às vezes me perguntava: qual o sentido da inimizade imaginária detectada pelo Sr. Portanova? Nunca tive “ódio de classe” por empregadas domésticas. Creio que, tampouco, elas tenham ódio por mim. De fato, se há algo que existe entre patrões e empregados são verdadeiras alianças morais e políticas, quase de família. Eles nos ajudam voluntariamente e nós os ajudamos recompensando seu trabalho. Ademais, essa ajuda vai além do salário. Quantas vezes um funcionário ou uma empregada doméstica não contou com a ajuda de seu patrão, em casos de assistência médica ou donativos, já que o Estado só faz tributar e embolsar? O problema é que Rui Portanova, como uma boa parte da esquerda, tem um ódio primário das hierarquias. Ele acha que a mera subordinação entre empregados e patrões significa uma forma de “exploração”. Paradoxal é pensar que gente como Rui Portanova só reconhece as hierarquias quando são convenientes ao tipo de governo que apregoa, ou seja, um sistema totalitário. Ou ao tipo de pessoas ou lideranças que defende, no caso, os chefões e as vanguardas revolucionárias.

Se o Sr. Portanova acredita no ódio de classe entre patrões e empregados, negando as relações intimas, pacíficas ou mesmo benéficas entre eles, logo, qualquer ação contra o patrão é legítima, porque o sujeito histórico do “explorado” pode fazer tudo em nome da “justiça”. Se a empregada doméstica matar o patrão, é possível que Portanova a absolva, em nome da luta de classes. Se um camponês roubar as terras do proprietário, o magistrado, provavelmente, dará ganho de causa ao usurpador, porque ele é a “vítima oprimida” da sociedade capitalista. A perversão lingüística, semântica e mesmo filosófica do sentido de justiça do Sr. Portanova é simplesmente assustadora. A justiça não está na ação individual de cada um, porém, na culpa coletiva de classe. Não é por acaso que ele libere sentenças favoráveis aos vândalos do MST. Ou que ele possa ser condescendente com os crimes de um, quando na verdade, pode ser severo com os crimes de outros. Para alguém que nutre simpatias pelas Farc, percebe-se o conceito moral bem falho de caráter do ilustre magistrado. A importância mesma da crueldade e do crime, para ele, não é de justiça comum, e sim de simpatias grupais e políticas. Matar, roubar e destruir, para Portanova, é mera questão de ideologia. Não me assustaria se o insigne magistrado “alternativo” libertasse algum membro das Farc, por julgar suas ações terroristas como válidas. Como o critério superior de santidade é ter uma ideologia de esquerda, tudo é permitido.

O Sr. Portanova não se contenta com o frenesi de violência revolucionária na Colômbia. Ele também assina manifestações de apoio à ascensão ditatorial e militarista do tiranete Hugo Chavez na Venezuela, outro amigo das Farc. Em outras palavras, o magistrado pode ser condescendente com seqüestros, narcotráfico, banditismo, assassinatos de civis, e mesmo a ascensão de ditaduras comunistas na América Latina, contanto que promova seu ideal utópico.

Impressiona-me que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tenha deixado passar em branco um juiz que declara possuir relações amigáveis com o narcotráfico e o terrorismo, como se fosse mero “foro íntimo”. Em pleno silêncio de toda a magistratura, o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul disse que cada brasileiro tem o direito de ter a opinião e ideologia que quiser e isso deve ser respeitado. O problema é que as relações de Portanova com as Farc não são meras questões ideológicas ou de opinião: um magistrado está se relacionando politicamente com simpatias a um grupo criminoso, inclusive, sendo chamado de “amigo” pelos terroristas. Um grupo que tem alianças com o crime organizado do PCC, em São Paulo e com o traficante Fernandinho Beira-Mar, no Rio de Janeiro. Isso é um caso mínimo de improbidade administrativa. E no máximo, uma condescendência imoral e apologética ao crime.

A ideologia de Portanova, como da esquerda brasileira, nada tem a ver com justiça. É pura isenção moral dela, em nome de um projeto historicamente criminoso, que poderá destruir a autonomia do judiciário e mesmo as instituições democráticas vigentes. Na prática, a ideologia do “direito alternativo” representa a tentativa de aparelhar politicamente os tribunais, tal como o PT já faz em todos os órgãos do governo. Ou seja, transformar o Estado brasileiro num braço armado do Partido, e o judiciário, no seu tribunal ideológico, para depurar os inimigos de consciência dessa revolução totalitária. Isso é Rui Portanova, muy amigo das Farc! O ódio de classe dele só vai nos levar à guerra civil e à destruição do país.

Sobre as relações perigosas entre o PT, o desembargador Portanova e as Farc, clique aqui.

Bate-papos natalinos III

Neste vídeo eu e Sérgio Pereira falamos das mentiras e dos mitos em torno do sanguinário Che Guevara e sobre a ditadura que ele ajudou a criar em Cuba. Ficou ótimo o vídeo!

Parte IX


Parte X

Bate-papos natalinos II

Neste vídeo comentamos sobre as repercussões do Foro de São Paulo, o movimento de esquerdas revolucionárias da América Latina, unidas no propósito de destruir as democracias no continente. De fato, o tempo fez justiça ao jornalista e filósofo Olavo de Carvalho, que, a despeito das tentativas de desmoralizá-lo, já denunciava o envolvimento do governo Lula com grupos terroristas, totalitários e ligados ao narcotráfico, vide às Farc da Colômbia, isso, por volta de 1998. Outra pessoa de suma importância para quem quer saber tudo a respeito do Foro de São Paulo é dona Graça Salgueiro, escritora do blog www.notalatina.blogspot.com , que dá a real dimensão da gravidade da situação política da América Latina. Baseado nessas informações, eu e Sérgio Pereira comentamos a respeito dessas histórias.

Parte V

Parte VI

Parte VII

Parte VIII

Bate-papos natalinos.

Esse vídeo foi gravado no dia 20 de dezembro de 2007, em Santos, São Paulo, na casa do meu amigo Sérgio Pereira. O atraso da publicação se deveu a vários fatores, entre os quais, o meu total desconhecimento de edição de vídeos. A gravação durou horas, o que foi motivo de editar os melhores momentos. Aqui, eu e meu amigo Sérgio Pereira falamos de vários assuntos da política brasileira e mundial. Embora o vídeo tenha mais de 6 meses de atraso, ele continua atual. E os chamei "natalinos", por razões óbvias de estar próximo do Natal. Divirtam-se.

Parte I

Parte II

Parte III


Parte IV