WELFARE STATE: O ESTADO DA MENDICANCIA PÚBLICA OU DO MAL ESTAR SOCIAL

Este texto foi escrito em 16 de novembro de 2002. Republiquei-o, porque ele apresenta uma surpreendente atualidade. Na prática, as noções básicas de uma ciência econômica são imutáveis, imunes ao tempo e ao espaço. A lógica eficiente do livre mercado é um estado universal, em qualquer época e lugar, porque os seus princípios elementares são aplicáveis em qualquer sociedade, tal como as suas experiências.

Os fracassos dos modelos estatistas do século XX são visíveis, porque a lógica do Estado moderno e sua natureza de leviatã socialista tentam brigar contra a realidade da economia. Brigam com algo que está além de suas forças, porque é a realidade que assim determina. A social-democracia é um dos exemplos desses fracassos, cultuados como mitos do progresso!

A pérola comum de muitos esquerdistas ditos “moderados” de nossa atualidade é o alardeamento do modelo do welfare state ou social democrata, imitado das práticas européias dos anos pós-guerra do século passado. O welfare state, ou o chamado “bem-estar social” , se baseia na idéia do Estado-providência; ou mais precisamente no Estado que supre as necessidades econômico-sociais dos cidadãos dentro de uma política gigantesca de serviços, através de um poder público provedor de tudo e de todos. A ladainha comum na social democracia é a idéia poética de um Estado benfeitor e benévolo da felicidade humana, assegurando a “liberdade da necessidade” contra os riscos da própria escassez e das adversidades econômicas. “Liberdade da necessidade” prenuncia aí, a idéia de que alguém supra-poderoso e super-generoso privará a sociedade do peso da pobreza, para um paraíso do Éden perdido de abundância, gerenciado por uma burocracia voluntariosa e promotora do bem comum.

Quem não gostaria de serviços vindos de cima para baixo, ou seja, vindo dos céus, pelos serviços públicos gerados “de graça” pelo ente superior Estado? Mas o Estado-providência não é apenas um Estado-babá: ele também é uma espécie pretensiosa de “pai”, querendo em nome de sua autoridade, meter o bedelho em tudo. Nada escapa à sua visão de um paternalismo acolhedor e sufocante, que ampara e comprime, com sua ordem de regulamentações controladoras da vida privada, pelo clichê do bem comum. O Estado social democrata não somente é o benfeitor-mor, o provedor-mor, o salvador-mor do Éden mágico, como também ele é o planificador da economia, querendo decidir a gerência da propriedade dos cidadãos, ainda que com sua revelia. Em suma, o Estado é o Sancta Sanctorum, o salvador, o novo messias da distribuição de renda e da igualdade social, tal como o próprio Cristo há de multiplicar os peixes. O problema é que a população em geral se esquece quem é que paga a conta pelas utopias. Ou que quando o Estado dá, ele tira.

Justiça seja feita, os sociais democratas são um ramo da esquerda que melhor se aproxima do liberalismo, mais precisamente do liberalismo político. De fato, os sociais democratas fazem concessões à democracia parlamentar, às liberdades civis, ao pluripartidarismo e outras consagrações dos direitos individuais. Os sociais democratas foram os primeiros socialistas que renegaram o marxismo e a revolução, gerando uma onda de ódios entre os comunistas s socialistas mais radicais. Contudo, se o ideário social democrata era a renúncia da revolução, a crença do caminho socialista através de meios democráticos acabou por contradizer o cerne da própria ruptura social democrata. Isto porque a política econômica social democrata é totalmente contrária ao intento liberal democrático que a própria social democracia absorveu. Se os sociais democratas são liberais na política, na economia possuem os mesmos vícios tenebrosos dos comunistas e socialistas radicais. Na prática, a política social democrata, no intento de alargar a esfera do Estado, ainda que por meios democráticos, acaba por colocar em risco a própria democracia. No caminho democrático para o socialismo, seria um novo caminho da servidão, uma nova espécie de despotismo, no domínio total da burocracia autoritária em nome do bem público. A social democracia guarda conseqüências sutilmente danosas, cujos efeitos são sentidos em longo prazo, em aspectos políticos, econômicos e até psicológicos na sociedade.


No aspecto econômico e político, a social democracia, em nome do paraíso dos serviços sociais, concentra uma ordem de poder tão gigantesco ao Estado, a ponto de sufocar e arruinar a própria economia do país. Isto se deve a carga pesadíssima de tributos que o Estado se apropria, reduzindo o poder de compra da população e espantando os investimento de capitais. Por outro lado, para o serviço de bem estar social funcionar, a sociedade delega seus próprios recursos em forma de impostos a uma pesada burocracia, que muitas vezes cria privilégios e regalias espúrias com o dinheiro público.

Outro grave problema na social democracia é seu serviço de proteção social travestido em políticas de distribuição de renda e proteção aos menos favorecidos ou desempregados. Os impostos sobre grandes fortunas, como outros impostos progressivos, acabam por obstruir o aumento de riqueza, uma vez que tais políticas punem quem produz, em favor de quem não produz. A previdência estatal e o excesso de privilégios e proteções supérfluas geram uma casta de pessoas improdutivas nas costas do governo, às custas de quem realmente trabalha. Ou seja, os que mais trabalham ou investem pagam impostos mais altos para àqueles que pouco ou simplesmente não trabalham ou contribuem.

Isto cria um circulo vicioso, pois a carga de impostos altos dificulta novos investimentos e consumo, produzindo mais desempregados. O Estado social democrata, visando atender a demanda de novos desempregados que acaba criando, aumenta os impostos, até que o círculo suicida esgote os recursos, destruindo as fontes de renda do país. Mas se a carga tributária corrói a capacidade de produção do país, a centralização econômica do Estado, através de estatais monopólicas e deficitárias e burocracias improdutivas, impede a criatividade e renovação tecnológica do mercado, emperrando a economia. Não somente compromete a iniciativa privada, como contribui indelevelmente para a queda do padrão de vida e consumo da sociedade.

Se as conseqüências econômicas da social democracia são desastrosas, suas conseqüências políticas e psicológicas são mais perigosas ainda. A social democracia, para realizar seus intentos, alimenta um poder inigualável ao Estado, colocando em risco as liberdades individuais. A constante intervenção econômica (tanto em impostos pesados, como em regulamentações abusivas sobre a propriedade privada e as chamadas políticas de combate às desigualdades sociais), torna o Estado super poderoso, onipotente. Ao concentrar mais o poder econômico, o Estado reduz a capacidade de seus cidadãos de controlarem seus métodos de coerção. Este poder ilimitado de intervenção econômica esvazia de sentido a liberdade política, porque cada vez mais a sociedade, privada do uso livre de sua riqueza, torna-se dependente do poder do Estado para administrar seus próprios bens. O Estado concentra numa só tacada, o poder econômico e político em torno de si.

Este poder estatal voluntarioso afeta espiritualmente a população, que desenvolve uma “psicologia de dependência” do Estado todo-poderoso e super-protetor. Esta mentalidade forja a idéia de que todos os cidadãos devem ser pedintes do Estado, esperar dele e só por ele ser atendido. A ordem dos benefícios sociais que a social democracia fornece, cria um Estado de mendicância pública, que é recompensada à revelia do trabalho. Em outras palavras, se quase todos esperam algo de graça do Estado, a sociedade acaba desenvolvendo uma ética do não-trabalho, uma ética de parasitismo social. Ora, se o trabalho é punido pelos tributos para sustentar castas improdutivas de burocratas e dependentes do poder público, logo, é mais lucrativo ser também dependente do poder público. A crença de que o Estado tudo provê, rouba a fé na livre iniciativa e na liberdade individual e instaura uma espécie de servidão voluntária do povo ao poder político. Essa inversão de valores degrada o corpo social, aprofundando-a numa crise generalizada de letargia.

Essa destruição da iniciativa é conseqüência de uma sociedade que tudo espera vindo de cima, de um poder político onipotente, ao invés de agir por meios próprios. Isto alimenta o mito de que se o Estado não intervir, quase todos perderão sua razão de ser. A sociedade, que produz a riqueza e sustenta o Estado, acaba por depender das regalias do próprio Estado. E o mais curioso, senão cômico, é que o povo se torna mendicante de sua própria riqueza, confiscada pelos caprichos arbitrários de um Estado paternalista e sutilmente autoritário.

A social democracia, ao contrário das intenções benévolas e caridosas de seus pregadores e profetas, não só pode levar uma economia à quebradeira, como suas implicações políticas caminham para o Estado despótico. Ainda que existam mecanismos legais e parlamentares contra o poder do Estado, a destruição lenta e gradual dos direitos de propriedade e da liberdade econômica enfraquece as garantias de resistência da sociedade civil, cujo caminho só restaria o da servidão à burocracia. O Estado do bem-estar social é uma sociedade de mendigos pedindo pequenas regalias e favores ao poder político, em troca de suas liberdades mais sagradas. Em suma, o prenúncio de uma nova forma de ditadura, que oprime e ao mesmo tempo alicia. O bem-estar social, a “liberdade da necessidade”, na prática, é uma prisão em nome da necessidade, e um mal-estar social geral da liberdade.