Estranhas liberdades.

Tornou-se uma mania em muitos setores jurídicos, políticos e midiáticos falar do “direito” como qualquer reivindicação tosca ou panacéia pronta para as neuroses psicológicas mais idiossincráticas. Advogados, ativistas sociais, juízes, promotores, professores e jornalistas são mestres nessas tolices jurídicas pomposas. De fato, qualquer exigência, por mais anormal que seja, pode se tornar fonte de direito. Se houver o apoio de uma ONG ou mesmo a “vontade política” de uma turba organizada, rotulada com algum epíteto de “social”, quase tudo se pode realizar. Ou mesmo se alguma corja acadêmica der aval a tais motivações. Isso dá voto, popularidade, atestado de bom mocismo. Saiu-se da racionalidade de valores cristãos tradicionais, de concepções claras de direitos naturais, para uma outra ordem, muito mais arbitrária e imprecisa, ou seja, a “vontade coletiva” ou “individual”. São duas faces da mesma moeda. Alguns tipos “liberais” e os socialistas estão no mesmo barco, prostituindo o conceito da liberdade e do direito, em suas várias acepções.

É interessante notar que a disputa entre essas correntes revela um problema seriíssimo. Para eles, as normas do direito e da sociedade política não implicam certos valores éticos e morais transcendentes, genuínos, hierárquicos, pautados numa perenidade e agindo objetivamente na realidade, e sim, de consagração de vontades, convencionada por mero capricho ou gosto. Em outras palavras, as reivindicações políticas perderam todo o norte da realidade e da razão. E a vontade se torna regra moral ou lei. Se for questão de gosto, qualquer dia alguém poderá socar à vontade a cara do outro, que dá no mesmo. Essa idéia lembra a do jurista alemão Carl Schmidt, que serviu de teorização para a ideologia nazista de Estado: a vida política é tão somente disputa de vontades pelo poder. Os grupos liberais e socialistas estão abrindo precedentes gravíssimos para a destruição da democracia e da sociedade civil. Isso porque todos eles reivindicam esses caprichos em nome da “liberdade”.

Dentre tantas indústrias do “reivindicacionismo” jurídico e profissional, o mais perigoso, certamente, é a revolução cultural que variados grupos propõem. Ou seja, a mudança radical dos comportamentos morais e sociais, através da instrumentalização jurídica da moral, do Estado e do direito. A luta socialista, por assim dizer, não é mais direta, é sutil. Ela explora as noções de liberdade civil da democracia para degradá-la moral e culturalmente. É o que chamaríamos de “mudança das mentalidades”. Isso implica a maneira como a sociedade encara a família, as relações interpessoais, a propriedade privada e outros elementos que formam a vida civil privada. Uma dos princípios mais atacados por eles, certamente é o da religião cristã. Interessante notar a violência com que a fé cristã é atacada. Uma boa parte desses militantes sabe que muito do que se acredita como moral se deve a uma simbologia e concepção teológica cristianizadas, arraigadas na consciência popular. Todavia, as classes supostamente cultas, em sua maioria, já baniram o cristianismo da vida intelectual universitária. Filosofia cristã, que vai da Patrística a Santo Tomás de Aquino, só em grupos de religiosos marginalizados, rotulados previamente como “fanáticos”. A academia, por assim dizer, é encharcada de materialismo e marxismo. Ou então por qualquer modismo darwinista.

A primeira concepção cristã atacada pelos acólitos da modernidade progressista é a sacralidade da vida. Curioso que certos indivíduos defendam, em nome da “liberdade” da mulher, a destruição da vida do nascituro. É o que hoje se reivindica como “direitos” da mulher, dentro da estultice de certas feministas, ainda que se negue o direito de nascer de outro indivíduo. Logo, é tão somente o direito de matar, camuflado por uma linguagem eufemística e perversa, do ponto de vista moral e jurídico. As justificativas são ainda mais estranhas. Mata-se um nascituro por não ser desejado ou amado pelos pais; porque é pobre; porque é defeituoso; enfim, por razões que somadas, seriam abertamente reconhecidas e aprovadas pelo regime nazista. Nada mais do que a eugenia.

Mas as características eugênicas não se resumem aos nascituros. Há uma certa tendência para que a matança absorva também os doentes e os velhos. A cultura cristã tradicional nos exorta à vida em toda a sua plenitude. Os arautos do progresso humano defendem o “direito de morrer”, que pode ser do mero suicídio assistido até o assassinato consentido pelo doente. Ora, velhos, pobres, indigentes, nascituros incômodos, defeituosos, débeis mentais, pra quê? Os progressistas não querem a “evolução” (no sentido darwinista do termo) da raça humana?

Os paladinos do progresso humano não se contentam em transformar o homem num esterco biológico. Eles querem modificar a estrutura familiar para atomizar o indivíduo e destruir suas relações mais íntimas. A família propriamente dita no mundo ocidental implica alguns fatores que a identificam e preservam, a saber: a compatibilidade biológica heterossexual entre um casal para gerar filhos; a monogamia, que implica a individualização da relação do casal e o compromisso de fidelidade recíproca; e a consangüinidade que gera direitos e deveres mútuos entre pais e filhos. Mesmo que apliquemos o caso dos filhos adotivos, a relação familiar não muda substancialmente: a filiação simbólica acaba reproduzindo o que é tradicionalmente feito dentro das famílias biológicas. Eis os aspectos mais identificáveis do que poderíamos chamar de “família natural”.

Entretanto, o reivindicacionismo jurídico ameaça transformar de maneira brutal essas relações tradicionais, de modo pernicioso. A militância homossexual que exige direitos legais comuns de família impõe uma corrupção moral sem precedentes no âmbito da estrutura familiar. Destrói a referência sexual do casamento e mesmo inverte o sentido simbólico do pai e da mãe na educação dos filhos. Isto porque a “família gay” é um contra-senso do ponto de vista biológico, porque parte de uma atividade sexual antinatural. Se alguém atentar para o fato de que a legalidade pode colocar na mesma hierarquia duas condutas virtualmente diferentes como padrões de família, logo, a família natural será abalada, senão destruída. A homossexualidade, que até então era mero desejo particular e restrito de algumas pessoas, acabará se tornando um valor cultural e familiar, repassado de pais para filhos. Com que parâmetros uma sociedade pode fundamentar uma noção familiar sã, se o modelo apregoado é essencialmente estéril, tanto do ponto de vista moral, como comportamental? Se o padrão familiar natural pode ser renegado por mera lei positiva, desvirtuando-se completamente da realidade elementar, que tipo padrão pode servir como referência moral para as pessoas em geral, dentro da seara do direito? A resposta é muito simples: nenhum. Não me espantaria que, qualquer dia, a brecha legal abra precedentes para outras condutas destrutivas da família.

Curiosamente, escutei de alguns estudiosos de direito, o argumento de defesa da poligamia. Como nesta época esquisita não se pode subestimar ou ignorar os idiotas, eis que na visão deles, a família deveria proceder dentro dos modelos que os casais escolherem. A imposição da monogamia seria uma espécie de violação da liberdade individual, um mal terrível e despótico da fé cristã. É interessante como certos tipos imbecis, elevados a cargos ou lugares de excelência, tenham o disparate de falar asneiras grosseiras e levianas, além do que serem incapazes de compreender os elementos civilizacionais que distinguem os homens das bestas das florestas. Em outras épocas, seriam açoitados ou enxotados a pontapés. Hoje, eles são “doutores”.

A poligamia foi abolida, justamente por criar uma situação de promiscuidade sexual dentro do ambiente familiar. Um ambiente onde duas mulheres convivem com o mesmo homem e vice-versa é naturalmente conflitante, até porque o cônjuge não dará atenção a duas ou três pessoas ao mesmo tempo. A poligamia tem um elemento degradante que é a depreciação da individualidade. A mulher que divide seu homem com outra é bem menos especial do que numa relação monogâmica. O homem que divide sua mulher com outro homem tem o risco de nem mesmo poder identificar a sua própria prole. A poligamia, antes de gerar unidades familiares autênticas, acaba gerando divisões insanáveis, muitas vezes prejudiciais à sua existência, uma vez que os papéis dos pais são misturados. Mesmo nas sociedades islâmicas, a poligamia cada vez mais é um comportamento restrito, em vias de esquecimento, precisamente por conta desses conflitos. E, no entanto, os idiotas progressistas querem colocar a família cristã ao nível do harém do sultão ou do bordel do cafetão. Só faltam legalizar o adultério. Ou legitimar o islamismo, nos seus costumes mais bizarros.

O problema é que relativizam a família, porque também já relativizaram a conduta sexual. Interessante notar que o ativismo social, ao pregar a chamada “diversidade”, quer combater a discriminação de todas as práticas sexuais. São as chamadas leis que protegem a tal “orientação sexual”. Mais uma vez permitem que o Estado invada a esfera íntima dos indivíduos, querendo moldar seus gostos ou, ao menos, estimular comportamentos abjetos e odiosos. Em suma, o direito pode priorizar no mesmo nível a heterossexualidade, a homossexualidade, a zoofilia, a necrofilia, a pedofilia e outros tipos de “orientação sexual”. O problema não é de cada um, tal como dizem os liberais ou socialistas? Por que não podem formar famílias visando as orientações sexuais mais convenientes? E quem, até então, acreditava na moralidade tradicional, se rejeitar tais condutas, é possível que vá pra cadeia por conta disso, por ser “preconceituoso”.

O cristianismo apenas consagrou o que poderíamos chamar de família natural, em que um homem e uma mulher formam um núcleo coeso, sólido, individualizado, onde as relações consangüíneas e amorosas são direcionadas um para outro. Em outras palavras, as duas carnes que se tornam uma. A instituição familiar não é mero capricho do casal. É algo que implica responsabilidades, deveres, vocações, força moral, que está além deles. Quem reduz a família a mero gosto não tem a menor idéia do que está dizendo. É pior, está apto a destruir o seu caráter moral, já que a família implica vínculos bem definidos e que formam o universo principal de um indivíduo que vai nascer neste ambiente.

Certamente o Estado não deve invadir a esfera individual da sexualidade e do foro intimo dos indivíduos. Mas tampouco deve reconhecer comportamentos, que do ponto de vista ético e moral, transgridem valores autênticos e sólidos de virtude e honestidade que formam a conduta da família e do casamento e que não servem de parâmetros para o direito. Os juízos de valor são obrigatórios, dentro de cada lei que o direito sanciona. Equiparar diferenças é o mesmo que nivelar por baixo ou rebaixar a ordem hierárquica dos valores. Porém, é a mania dos inimigos da família: destroçá-la por dentro, em favor de uma conduta, que na prática, é licenciosa e prostituída.

Por outro lado, é interessante notar que, a despeito da defesa liberal dos direitos de propriedade, os mesmos achem que este instituto pode sobreviver dentro de um imaginário cultural socialista. Daí o economecês inócuo, quando a ordem de valores que sancionam o direito é preterida. Ademais, a concepção atual dos direitos de propriedade, pautada na idéia de uma suposta “função social” determinada pelo Estado, é uma mudança radical na concepção mesma desse direito. Isso porque a legalidade está dando poderes arbitrários ao Estado determinar os usos e posses da propriedade. Na realidade, é a destruição lenta e gradual da esfera civil independente, exposta ao controle estatal. Ou seja, o socialismo puro e simples.

Entretanto, alguns liberais se acham o supra-sumo da inteligência ao defenderem a velha dicotomia entre Estado e sociedade civil, prevalecendo a idéia de que a vontade individual é superior a coletiva. Os socialistas pensam o inverso: a vontade coletiva sobrepõe a individual. O problema é que essa dicotomia é incompleta. A relação entre o público e o privado não é uma disputa de vontades. Pelo contrário, tanto a vontade individual como a vontade coletiva podem levar a arbitrariedades, com a diferença de o alcance coletivo ter um poder destruidor maior. Na prática, ambos os raciocínios levam à atomização do indivíduo ou ao seu aniquilamento. Quando um liberal diz que uma pessoa pode fazer tudo, contanto que não incomode os vizinhos, há neste discurso o veneno da indiferença moral, da incapacidade de ajuizar valores de conduta, do isolamento individual na sociedade, como se a pessoa não tivesse relações com seus semelhantes, e como se seus atos não gerassem conseqüências para si e para outros. Por outro lado, se essa conduta individual arbitrária é aceitável do ponto de vista ético, por que o liberal médio reclamaria do socialista, se a coletividade despótica é justamente a junção de indivíduos isolados transformados em “vontade coletiva”? Os totalitarismos são frutos dessa perda completa da ordem de valores morais.

É nesta ordem de raciocínio que as leis, o direito e mesmo a sociedade política estão sendo formadas atualmente. As reivindicações jurídicas são as mais espúrias, as mais tolas, as mais imaturas possíveis. Quando a disputa apaixonada oblitera a razão e quando a paixão se torna lei, nada poderemos esperar senão o arbítrio. E os valores que consagram o respeito à individualidade, a liberdade e as instituições privadas, como o direito à vida, a integridade da família e os direitos de propriedade, estão sendo substancialmente destruídos pelo relativismo dos liberais e dos socialistas.

Por que, afinal, os liberais progressistas e os socialistas odeiam tanto o cristianismo? Porque o cristianismo é a única fé que dá fundamento moral para a ordem ética e moral ainda sólida nas sociedades democráticas. São as noções cristãs da vida, da família e da propriedade que ainda dignificam o ser humano e orientam a sua liberdade para a justa e reta razão. Os liberais, ao relativizarem todas as escolhas individuais em nome da liberdade, degradam o indivíduo e prostituem a liberdade. E os socialistas relativizam a liberdade, justamente para destruí-la, quando controlarem o status do coletivo, seja no âmbito da política, como da cultura. A renúncia da sacralidade da vida, da família e da propriedade é a renúncia dos laços privados autênticos da pessoa, contra os desmandos do Estado e dos engenheiros sociais. É a prevalência da vontade irracional contra a razão, a queda da civilização para a barbárie. E a barbárie quer se tornar lei. São as estranhas noções de liberdade que eles prometem. A liberdade dos libertinos.