Rui Portanova e a luta de classes das empregadas domésticas.

O escândalo divulgado pelo periódico colombiano Cambio, envolvendo relações promiscuas, senão criminosas, do PT e da esquerda brasileira com as Farc, o grupo terrorista e narcotraficante colombiano, expôs à tona o nome do Desembargador gaúcho Rui Portanova. Ele é famoso em congressos da área jurídica, por pregar o chamado “direito alternativo”, que nada mais é do que a infiltração ideológica das esquerdas no judiciário, para inverter o sentido da legalidade e das sentenças em favor dos movimentos revolucionários. O próprio Portanova dá sua versão ao seu modo de pensar sobre a justiça, em uma entrevista: “O fundamental no Direito Alternativo é o reconhecimento de que não existe neutralidade. Não estou falando da imparcialidade, que é necessária na relação do juiz com a parte. Estou falando da neutralidade do juiz em relação à questão posta em juízo. Todas as coisas que o juiz diz têm algo de seu. Estamos no campo da ideologia. Não há meio termo. Ou tu estás de um lado, à esquerda, ou tu estás de outro lado, à direita”. No mundinho maniqueu do magistrado, a realidade é dividida entre duas categorias antagônicas e coexistentes, desde a criação do universo: direita e esquerda. Direita e esquerda se tornaram categorias metafísicas, eternas e universais para explicar o simulacro da justiça no mundo, desde o capítulo de Gênesis. Decerto, Portanova deveria fundar uma nova seita, a do Zoroastrismo marxista.

De fato, tive a desventura de assistir à sua palestra, em 1999, no ENED (Encontro Nacional dos Estudantes de Direito), aqui em Belém do Pará. Junto dele, estava outro arauto do Direito Alternativo, o Sr. João Batista Herkenhof. Espantou-me o grau de relativismo moral incutido no seu discurso. Como deu para observar, Portanova não adere à idéia elementar de justiça, tal como concebemos, ou seja, dar o que é devido dentro de um princípio legal e natural de direito comum. A “justiça” por assim dizer, sempre tem significado ideológico e deve tomar partido prévio de “grupos oprimidos” contra os “exploradores”. Em miúdos, o juiz “alternativo” não julga os fatos por si mesmos, de acordo com as evidências ou a lei, e sim as partes, dentro dos pontos de vistas ideológicos implícitos nelas. O “direito alternativo”, apregoado por Portanova, é a ideologização do judiciário, que transforma os tribunais numa espécie de polícia política de pensamentos e ações alheias. Todos os procedimentos igualitários do Código do Processo Civil, que implicam proporcionalidade na defesa das partes, são negados pelo juiz ideológico, já que são sentenças previamente prontas, de acordo com o caráter político da parte envolvida. Daí a entender o porquê de Portanova, e demais juízes da esquerda gaúcha, recusar sentenças favoráveis aos proprietários que viram suas terras invadidas pelo MST. Porque a esquerda é “justa” por si mesma e a direita é malvada. Porque a ideologia do juiz é clara: é inimigo do direito de propriedade, ao arrepio da lei. Porque o “direito alternativo” é tão somente uma ideologia de comunistas togados.

Se não bastasse isso, em plena palestra, Portanova admitia largamente seus critérios particulares de julgamento: o magistrado deve tomar juízos partidários, tomar decisões políticas preconcebidas, no sentido de favorecer seu grupo. Isso implicava defender o MST, várias ONGs de esquerda, o movimento homossexual, feminista, negro, etc. E, dependendo do caso, tomar partido dos “trabalhadores” contra os “empresários”, engendrando uma espécie de luta de classes nos tribunais. Na verdade, o Sr. Portanova se arrogava de uma atividade que não foi concedida a ele: a de legislador, e legislador em causa própria.

Nos meus joviais 22 anos de idade, aquilo me incomodou profundamente. Eu estava vendo ali um juiz que assumia uma premissa abertamente stalinista no modo de julgar as coisas. Em outras épocas, seria um discurso parecido com os julgamentos-farsa de Moscou, em 1937. Eu anotava no papel todas as contradições, todos os critérios de raciocínio do magistrado e pensava consigo mesmo: isso aqui não está correto! Aproveitei a oportunidade para falar, quando deram espaço ao microfone. E fiz as seguintes objeções a ele em público, não com estas palavras, mas segundo o mesmo raciocínio: - O Sr. Portanova se arroga no direito de julgar as pessoas pela classe social ou ideologias. Entretanto, não me conste que os sujeitos, como tais, devam ser julgados pelos juízes. O que o direito deve julgar, em favor dos indivíduos e da sociedade, é a conduta das pessoas, dentro de critérios básicos da igualdade perante a lei e do dar o que é devido a cada um. E é este poder que o legislativo dá aos juízes, nada mais além do que isso. Quando o magistrado quer julgar alguém porque é empresário, é rico, é pobre, é judeu, é católico, é ateu, etc, isso vai além de suas prerrogativas e viola as liberdades individuais”. E para desanimar a defesa dos "oprimidos", terminei o discurso com uma provocação, inspirado no sermão do Padre Vieira: “Vocês sabem a diferença entre um flanelinha que ameaça riscar seu carro se não pagar gorjeta e um grande senhor potentado que ameaça te prender porque não se paga pedágio em um território usurpado? É tão somente uma questão de extensão do poder, porque a essência arbitrária do poder é a mesma”.

Percebi um certo estupor na palestra. O público, majoritariamente esquerdista, e fanatizado com as palavras de Portanova, queria me comer vivo. Portanova me respondeu, rotulando-me: “-Suas idéias soam como a de um liberal”. Se a intenção dele era jogar ou não as antipatias do público contra mim, o fato é que conseguiu. Porém, eu era o único liberal conservador autêntico daquela reunião. E Portanova começou a explicar sua teoria de justiça a la “luta de classes”. Ele tocou num caso, que ainda não me lembro como entrou para a história do debate, porém, que serviu para revelar muita coisa do que pensava. Ele deu a entender que a minha relação como patrão e a situação da minha empregada doméstica refletiam a luta de classes entre os dois. E que isso seria uma espécie de imperativo absoluto, seja nas relações sociais, seja no direito. Quando eu ia rebater, veio um enxame de esquerdistas soltando desaforos contra mim, como se eu fosse “inimigo de classe” da seita, tomando o microfone da minha mão. E quando saí de lá, a esquerda inteira me cercou, querendo me rebater em argumentos ou em socos, quase em fúria.

Às vezes me perguntava: qual o sentido da inimizade imaginária detectada pelo Sr. Portanova? Nunca tive “ódio de classe” por empregadas domésticas. Creio que, tampouco, elas tenham ódio por mim. De fato, se há algo que existe entre patrões e empregados são verdadeiras alianças morais e políticas, quase de família. Eles nos ajudam voluntariamente e nós os ajudamos recompensando seu trabalho. Ademais, essa ajuda vai além do salário. Quantas vezes um funcionário ou uma empregada doméstica não contou com a ajuda de seu patrão, em casos de assistência médica ou donativos, já que o Estado só faz tributar e embolsar? O problema é que Rui Portanova, como uma boa parte da esquerda, tem um ódio primário das hierarquias. Ele acha que a mera subordinação entre empregados e patrões significa uma forma de “exploração”. Paradoxal é pensar que gente como Rui Portanova só reconhece as hierarquias quando são convenientes ao tipo de governo que apregoa, ou seja, um sistema totalitário. Ou ao tipo de pessoas ou lideranças que defende, no caso, os chefões e as vanguardas revolucionárias.

Se o Sr. Portanova acredita no ódio de classe entre patrões e empregados, negando as relações intimas, pacíficas ou mesmo benéficas entre eles, logo, qualquer ação contra o patrão é legítima, porque o sujeito histórico do “explorado” pode fazer tudo em nome da “justiça”. Se a empregada doméstica matar o patrão, é possível que Portanova a absolva, em nome da luta de classes. Se um camponês roubar as terras do proprietário, o magistrado, provavelmente, dará ganho de causa ao usurpador, porque ele é a “vítima oprimida” da sociedade capitalista. A perversão lingüística, semântica e mesmo filosófica do sentido de justiça do Sr. Portanova é simplesmente assustadora. A justiça não está na ação individual de cada um, porém, na culpa coletiva de classe. Não é por acaso que ele libere sentenças favoráveis aos vândalos do MST. Ou que ele possa ser condescendente com os crimes de um, quando na verdade, pode ser severo com os crimes de outros. Para alguém que nutre simpatias pelas Farc, percebe-se o conceito moral bem falho de caráter do ilustre magistrado. A importância mesma da crueldade e do crime, para ele, não é de justiça comum, e sim de simpatias grupais e políticas. Matar, roubar e destruir, para Portanova, é mera questão de ideologia. Não me assustaria se o insigne magistrado “alternativo” libertasse algum membro das Farc, por julgar suas ações terroristas como válidas. Como o critério superior de santidade é ter uma ideologia de esquerda, tudo é permitido.

O Sr. Portanova não se contenta com o frenesi de violência revolucionária na Colômbia. Ele também assina manifestações de apoio à ascensão ditatorial e militarista do tiranete Hugo Chavez na Venezuela, outro amigo das Farc. Em outras palavras, o magistrado pode ser condescendente com seqüestros, narcotráfico, banditismo, assassinatos de civis, e mesmo a ascensão de ditaduras comunistas na América Latina, contanto que promova seu ideal utópico.

Impressiona-me que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tenha deixado passar em branco um juiz que declara possuir relações amigáveis com o narcotráfico e o terrorismo, como se fosse mero “foro íntimo”. Em pleno silêncio de toda a magistratura, o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul disse que cada brasileiro tem o direito de ter a opinião e ideologia que quiser e isso deve ser respeitado. O problema é que as relações de Portanova com as Farc não são meras questões ideológicas ou de opinião: um magistrado está se relacionando politicamente com simpatias a um grupo criminoso, inclusive, sendo chamado de “amigo” pelos terroristas. Um grupo que tem alianças com o crime organizado do PCC, em São Paulo e com o traficante Fernandinho Beira-Mar, no Rio de Janeiro. Isso é um caso mínimo de improbidade administrativa. E no máximo, uma condescendência imoral e apologética ao crime.

A ideologia de Portanova, como da esquerda brasileira, nada tem a ver com justiça. É pura isenção moral dela, em nome de um projeto historicamente criminoso, que poderá destruir a autonomia do judiciário e mesmo as instituições democráticas vigentes. Na prática, a ideologia do “direito alternativo” representa a tentativa de aparelhar politicamente os tribunais, tal como o PT já faz em todos os órgãos do governo. Ou seja, transformar o Estado brasileiro num braço armado do Partido, e o judiciário, no seu tribunal ideológico, para depurar os inimigos de consciência dessa revolução totalitária. Isso é Rui Portanova, muy amigo das Farc! O ódio de classe dele só vai nos levar à guerra civil e à destruição do país.

Sobre as relações perigosas entre o PT, o desembargador Portanova e as Farc, clique aqui.