A legitimidade de um golpe de Estado.

A morte do ex-ditador Augusto Pinochet Ugarte revelou um alto grau de hipocrisia da mídia, dos comunistas e, principalmente, dos liberais, ao demonizarem sua figura. É preciso fazer jus à história, ao explicar o espectro do general. O golpe de Estado no Chile, em 1973, e o que ocorreu posteriormente, são camuflados por uma sucessão de mitos, que não explicam a realidade histórica. Os contextos foram omitidos e os bandidos viraram mocinhos. Até os americanos, que foram cúmplices do ato de Pinochet, lavaram as mãos, como se o golpe de Estado fosse alguma maldade hispânica e oligárquica contra a democracia. Nada mais falso.

Há de se entender que um governo democrático estável, (como uma boa parte das sociedades políticas), sobrevive dentro de dois binômios: os valores de consenso político, que implicam em leis, regras, instituições públicas e privadas, os poderes constitucionais da república ou da monarquia, a fim de assegurar o entendimento comum entre os cidadãos; e a pluralidade política, que é o dissenso de vários grupos sociais e indivíduos, que fazem valer e negociar seus interesses particulares, na esfera pública. A sociedade cria as regras do jogo político, com o intuito de resolver pacificamente seus conflitos. E na democracia, o dissenso pacífico é sinal da pluralidade e participação dos indivíduos nos assuntos públicos. A sociedade política é um pacto de indivíduos e grupos sociais, que através das instituições, firma um acordo comum de como a coisa pública será governada e como seus interesses serão conciliados. Os limites entre governantes e governados, as garantias individuais, as atribuições estatais, entre outros, são formas de delimitar poderes e conciliar interesses conflitantes em uma sociedade.

Quando um grupo governante está no poder, não governa apenas para si mesmo num sistema democrático. Ele deve prestar contas a vários interesses políticos dissidentes e ao mesmo tempo obedecer as regras mínimas das leis, evitando assim, a destruição dos consensos políticos e da paz na sociedade. Daí a limitação do alcance do Estado e a garantia de que a pluralidade e as oposições serão mantidas. Essa dicotomia entre o dissenso e consenso se reflete na própria divisão dos poderes do Estado: um poder legislativo representa um conjunto de facções políticas que criam as regras do jogo, organizando a totalidade estrutural do Estado e do escopo jurídico, dentro de um sistema de pluralidade. O Parlamento é o teatro da vida política do dissenso, no que diz respeito em como as leis serão forjadas. Por outro lado, o executivo é a gerência unitária dos negócios públicos, cujo direcionamento implica uma solitária tendência política em particular. E o judiciário fiscaliza as atribuições das regras criadas pelo parlamento e executadas pelo executivo, pacificando, por força coercitiva das leis, o consenso político e jurídico. Quando as regras políticas são formalmente violadas, os consensos políticos se quebram e os meios pacificadores se invalidam. É assim que uma democracia acaba sendo liquidada, porque os pressupostos fáticos que fundamentam sua autoridade, como a lei e os pactos, são ignorados. Isso ocorre, quando um grupo político renuncia aos métodos pacíficos da política e apela à violência, usando da força para tiranizar a população como um todo, e a oposição em particular. E aí, só resta a guerra civil.

De fato, foi assim que ocorreu no Chile de 1973. Essa história se inicia, quando o marxista Salvador Allende é eleito Presidente da República, manifestando convicções contrastantes às tradições democráticas chilenas. O congresso nacional, receoso das crenças de Allende e de seu grupo, a Unidad Popular, obrigou-o a assinou um acordo, em que ele juraria defender a Constituição e as instituições do país.

O Chile é um país de sólidas tradições democráticas. No século XX, quase não conheceu nenhuma instabilidade política, ao contrário das aventuras caudilhescas dos vizinhos hispânicos e mesmo do Brasil. A sua Constituição, até sua modificação, em 1980, era datada de 1925. Porém, durante três anos, de 1970 a 1973, o Chile vivenciou um dos períodos mais violentos e conturbados de sua história. Tudo o que o povo chileno assistiu, sob o governo da Unidad Popular, foram arbitrariedades de um presidente leviano, déspota, irresponsável, que tentou destruir a democracia e implantar uma ditadura comunista.

Allende quebrou todos os juramentos que ratificou constitucionalmente, ao tomar posse. A demência de transformar o Chile numa nação socialista, fez a Unidad Popular aproximar-se mais do modelo da União Soviética e distanciar-se mais das tradições democráticas do país. Allende violou os direitos de propriedade, confiscando empresas, fazendas, indústrias, ativos bancários, sem nenhuma indenização. Os efeitos de uma política desastrosa, resultado do caos institucional do país, acabaram por gerar uma inflação devastadora e, conseqüentemente, o colapso da economia chilena. A inflação de 1970, que era da ordem de 50% ao ano, alcançou 300% ao ano, em 1973.

O governo, ao instituir a reforma agrária, insuflou invasões de grupos de esquerda nas propriedades rurais privadas, em vias de estatizá-las. Na prática, o governo tentou coletivizar a agricultura. Os conflitos de terras causaram uma queda abrupta da produção de trigo do país e uma onda de assassinatos políticos no campo. Em particular, vários proprietários de terra foram assassinados por radicais de esquerda. O Chile, que era um dos maiores produtores de trigo do mundo, experimentou uma queda de 50% de sua produção, e dias antes do golpe de Estado, o trigo ameaçava simplesmente sumir.

O governo Allende usou das estatizações para controlar a economia e a vida do povo. Oficialmente, o Chile havia renunciado ao livre mercado e as liberdades civis pautadas na propriedade, em favor do projeto de planificação socialista. A crise econômica escasseara os alimentos e outros bens de consumo, e a população rapidamente empobreceu. Nos terríveis dias de caminhada para o marxismo-leninismo, o povo chileno esperava filas e mais filas de racionamento para a compra de mercadorias controladas pelo governo. E o governo liberava papéis de racionamento, com o intuito de controlar os víveres e os passos da população.

A Unidad Popular estimulou a guerrilha armada no país. O terrorismo de grupos armados financiados por Fidel Castro,(que foi recebido com pompas pelo presidente Allende), se alastrou como nunca, ameaçando e matando opositores do governo. A Unidad Popular tentou, por todos os meios, censurar a imprensa recalcitrante e a oposição. Jornais foram ilegalmente fechados e jornalistas foram presos arbitrariamente por Allende. Inúmeras pessoas foram torturadas e sumariamente executadas por grupos de extrema-esquerda, apoiados pelo governo. Destruindo os consensos políticos da democracia, o governo Allende levou o país à beira da guerra civil. Estava arruinando a economia, as instituições democráticas e ameaçava gravemente a liberdade civil e política de seu povo. Nada fugia à lógica marxista-leninista de seu governo, que em nome da luta de classes, imporia a ditadura. O Congresso Nacional, junto com o judiciário, declarou ilegítimo o governo da Unidad Popular, pelas flagrantes ilegalidades constitucionais, e exigiu a renúncia de seu presidente. Allende, apoiado pelos grupos radicais que promovera, resolveu não ceder. E o único jeito foi exigir a entrada do exército para preservar a ordem. No dia 11 de setembro de 1973, entra em cena um obscuro general, para modificar e marcar para sempre, a história do Chile: o general Augusto Pinochet Ugarte.

Pinochet reprimiu duramente os movimentos comunistas e terroristas de esquerda que dominavam a política chilena. Herdando uma economia dilacerada pela inépcia econômica da Unidad Nacional, fez um revolucionário projeto econômico no país, abrindo as portas do Chile ao mundo, privatizando empresas estatais falidas e saneando o Estado. Inclusive, privatizou o sistema previdenciário. Os resultados, em longo prazo, foram duradouros: Pinochet transformou o Chile em uma das economias mais prósperas da América Latina. Depois de 17 anos no poder, o ditador submeteu-se a um plebiscito, no qual a população exigiu sua retirada e o país teve sua democracia pacificamente restaurada. Os consensos políticos da democracia foram restaurados e a república chilena é, hoje, um país estável. Pinochet lembra uma similaridade comum em várias ditaduras de direita: a resistência autoritária contra uma ação totalitária. Na verdade, Pinochet não é partidário de um movimento ou projeto político, mas sim, uma reação contra um projeto político muito mais violento e cruel.

Um exemplo clássico disso, e também ocultado pelas mentiras das esquerdas, é o legado do ditador espanhol Francisco Franco. Tal como Pinochet, sobre Franco há um estigma carregado de amor e ódio, uma profunda divisão entre apaixonados defensores e críticos. Aliás, a Espanha do século passado foi praticamente dividida entre duas etapas: a era anterior e pós-Franco. E no entanto, Franco salvou a sociedade espanhola de uma fúria totalitária, talvez, mais cruel e indômita do que o caso chileno: simplesmente livrou a Espanha dos brios de Stalin! É interessante observar que tanto Pinochet como Franco nunca foram políticos carreiristas. São homens, cujos destinos foram traçados pelas circunstancias de seus países. E cujos países deveram seu destino a eles.

A Espanha passou por uma das maiores tragédias de sua história: a queda da monarquia, a degradação da república espanhola e a guerra civil. Quando o general Rivera dera o golpe de Estado, em 1923, em nome de proteger o regime monárquico, acabou por expor as suas fraquezas, abrindo as portas para o palco das ideologias totalitárias, até então, minoritárias no país. A queda definitiva da monarquia, em 1931, acabou por dar incremento a grupos radicais, tanto de direita, quanto de esquerda nas searas do poder. Todavia, o apelo à violência e a ilegalidade política, de fato, manifestara no Partido Socialista, o PSOE, e nos movimentos anarquistas e comunistas, que em 1934, já insuflavam revoltas operárias armadas, como no caso da rebelião das Astúrias, que foi duramente reprimida pelo exército. Os valores políticos e os consensos foram quebrados, com a radicalização socialista da república.

Aos poucos, os socialistas cresceram de poder, e junto com eles, os comunistas. Quando eles ganharam as eleições em 1936, a Espanha estava à beira do caos: as esquerdas queimavam igrejas, assassinavam padres, estupravam freiras, destruíam jornais dissidentes, faziam prisões ilegais, fechavam as Cortes para os opositores, infiltravam comunistas no exército e matavam políticos rivais. Túmulos de eclesiásticos católicos eram violados e muitas propriedades foram confiscadas pelo governo. Nem a Igrejas espanholas foram poupadas. Marchas paramilitares dos partidos de esquerdas eram comuns nas ruas de Madrid e Barcelona. Os cartazes de exaltação a Lenin e Stalin eram espalhados em todas as repartições públicas da Espanha. Grupos minoritários de esquerda brigavam entre si, disputando distritos e áreas de influências, e se não houvesse uma reação da direita, era bastante provável que o país cairia numa guerra civil entre esquerdas. A direita moderada, os falangistas, os carlistas e outros, de uma hora para outra, viram um golpe de Estado lento, gradual e irreversível, que levaria a Espanha ao bolchevismo. Os comunistas espanhóis estavam prestes a implantar uma ditadura no país.

E neste caos político, na completa destruição da democracia espanhola, surge a figura do General Francisco Franco, um militar carreirista, que por uma fatalidade histórica, veio resgatar a ordem, salvando a Espanha de Stalin. Franco era um brilhante militar: aos 34 anos era o mais novo general de um exército da Europa. Seu nome já era conhecido, quando participou de ferozes batalhas contra os marroquinos e quando esmagou a revolta operária nas Astúrias, em 1934. Franco não era um fascista. Sua particular antipatia pela Falange era conhecida, embora, ele soube usar seu apoio para combater os comunistas. Mesmo as suas alianças com Hitler e Mussolini foram circunstanciais e esporádicas, mostrando antes pragmatismo político do que simpatia. Por pensamento, ele era um ultraconservador, monarquista e católico. Por temperamento era um homem frio, íntegro, determinado, isento de paixões políticas. Comenta-se que quando foi notificado, em sua mesa, sobre o término da guerra, ficou impassível, lendo seus mapas, sem levantar a cabeça, indiferente. A idéia dele, nostálgica e lamentosa, era a de que a Espanha jamais devia ter saído da institucionalidade monárquica conservadora que a estabilizava. Num país fragmentado por bascos, galegos, catalães e valencianos separatistas, o general era um típico espanhol, naquilo que a identidade espanhola mais se identificava: ele encarnava a monarquia, o exército, a Igreja Católica e a cultura castelhana, ou seja, as instituições que moldavam a unidade do país. Era, em suma, um patriota.

É admirável que um militar de carreira, sem muitos vínculos políticos, conseguisse reunir sob sua liderança, grupos de direita tão diferentes, como a Falange, republicana e de tendências fascistas, e os carlistas, atávicos monarquistas. Sem contar a sina de um exército dividido, fragmentado em várias tendências políticas, cujos setores tradicionais da instituição nutriam um profundo respeito e reverência pelo jovem general. E no dia 17 de julho de 1936, dias depois do assassinato de um político de direita, Calvo Sotero, uma parte do exército espanhol, junto com Franco, sublevara, iniciando-se uma guerra civil.

Na verdade, essa data é apenas uma formalidade. A guerra civil já existia, quando os comunistas, usando de métodos de violência, destruíam a legalidade republicana e impunham uma ditadura stalinista, com o apoio total de Moscou. Atualmente sabe-se que a NKVD, a polícia política soviética, e os agentes do Kominten, atuavam livremente na Espanha, impondo uma série de crimes além das fronteiras da Rússia. Os expurgos de Stalin foram sentidos até no Partido Comunista Espanhol. Grupos de tendências anarquistas como o POUM foram esmagados pelos comunistas espanhóis e agentes soviéticos. E outros milhares de militantes de esquerda foram assassinados pelo próprio Partido Comunista. Na Guerra civil, Barcelona foi conhecida como o centro da NKVD espanhola, massacrando dissidências internas esquerdistas e supostos inimigos de direita. E quando a capital da Catalunha foi libertada por Franco, a população, cansada das atrocidades, saiu eufórica às ruas, saudando a vitória dos nacionalistas. Ainda que por muito tempo os catalães perdessem sua autonomia política, ninguém mais agüentava o partido comunista na região.

A guerra civil espanhola é cheia de mitos. Uma delas, diz respeito ao bombardeio de Guernica, uma das mais fantásticas propagandas de desinformação soviética, alimentada pelo pintor Pablo Picasso, naquela época, membro do Partido Comunista. Mitificado como um crime dos franquistas espanhóis, na realidade, ele foi menos pior do que os muitos bombardeios patrocinados pelos republicanos comunistas, que devastaram várias cidades espanholas. A “denúncia” de Guernica, forjada como crueldade específica de Franco e dos fascistas, serviu para ocultar os crimes e expurgos comunistas nas cidades dominadas pelos republicanos. É claro que existiam crueldades monstruosas da parte dos nacionalistas. Todavia, os comunistas conseguiram angariar simpatias, ocultando as suas matanças, enquanto mostravam a nu apenas a matança dos franquistas. Daí a visão negativa em torno de Franco, exagerada pela propaganda de esquerda. Até hoje, historiadores esquerdistas usam desse artifício de denúncia, para camuflar crimes piores cometidos pelos comunistas na Espanha.

Uma coisa é certa: Franco preservou todas as estruturas políticas que engendraram a monarquia constitucional e democrática espanhola. Ele resgatou a Espanha do totalitarismo comunista, e embora o preço tenha sido muito alto, porém, a Espanha é uma democracia ordeira por causa dele. Quando o ditador consolidou o poder, espertamente ele fortaleceu a monarquia e sujeitou gradualmente os falangistas, enfraquecendo-os, garantindo assim, depois de sua morte, uma passagem segura e gradual para um sistema constitucional.

Entre Franco e Pinochet há tantas peculiaridades, quanto são peculiares os fatos históricos que enfrentaram: de uma forma extremada, feroz e enérgica, eles esmagaram o dissenso subversivo e destrutivo, pela salvação do consenso político que preservava suas respectivas nações. Pode-se dizer, com toda propriedade, que as suas ditaduras foram um cordão sanitário contra as manifestações totalitárias: uma fronteira política em que as forças da reação venceram, porque foram proporcionais à brutalidade da manifestação revolucionária, que ameaçava devastar o país. Ainda que haja uma sombra de barbaridade nos seus regimes, o caso é que a realidade assim o exigia. Não havia outro jeito, senão apelar para a violência, pois o outro lado, a facção inimiga, havia renunciado aos meios pacíficos da política e assumia os riscos a que se propunha. Partindo dessas conclusões, não há muito que condenar nos ditadores.

Os golpes de Estado no Chile e na Espanha foram legítimos, porque fizeram parte de uma resistência armada contra as injúrias de um governo ilegal e criminoso. Foram manifestações totalmente válidas de legitima defesa de uma sociedade política contra uma ação injuriosa, que varreria a institucionalidade do mapa, se o totalitarismo prevalecesse. É, decerto, lamentável a truculência dos regimes de Franco e Pinochet. Contudo, os grupos políticos vitimados pela repressão tornaram o processo inevitável. Para o bem ou para o mal, os espectros dos generais vivem: se Franco morreu reverenciado como um cruzado espanhol moderno, o cadáver de Pinochet faz tremer seus inimigos. Até sua morte causou mal estar para aqueles que o odiavam. Entretanto, o Chile democrático deve seu futuro a ele, queiram os socialistas gostem ou não. E só resta aos socialistas chorarem suas eternas lágrimas de crocodilo, diante de seus fracassos.

Leonardo Bruno

Em 13 de dezembro de 2006