A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS ATOS

Obs: Este texto sofre um pouco de arcaísmo, pois foi escrito há quase três anos, em 22 de novembro de 2003. Ele foi revisado, na medida do possível, já que o tema sobre a maioridade pena implica uma certa atualidade, até porque alguns assuntos vieram à tona na imprensa e na mídia.

Um jovem casal de adolescentes foge para um sítio abandonado, a fim de acamparem e passarem um final de semana juntos. No decorrer da passagem, encontram quatro celerados armados que os assaltam. O jovem é colocado de joelhos e sumariamente executado com um tiro na nuca. A jovem é raptada e depois de colocada num cativeiro, é brutalmente estuprada e torturada. Insatisfeitos com a crueza, um dos maus elementos, um menor de idade, com a cumplicidade dos demais, leva a jovem pro matagal e lhe aplica quase vinte facadas, a ponto de dilacerá-la, arrancando seu seio e quase a degolando. O Brasil assistiu estarrecido, a morte brutal de Felipe Caffé e Liana Friedenbach, barbaramente executados por uma quadrilha de canalhas, entre os quais, o adolescente, de 16 anos, que às vistas de um policial, mostrou uma frieza entre cínica e perversa: “Matei porque deu vontade”, eis as suas palavras. O apelido: “Xampinha”.

Tal crime reacendeu a idéia da diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. E também os questionamentos a respeito da eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que pela lei, o menor não somente é inimputável, como inatingível.

O que mais impressiona quando tal discussão ocorre, é que existe uma ideologia que parece justificar a irresponsabilidade moral pelos atos. Explico: muitos dos juristas, militantes dos direitos humanos, políticos, quando criticam ou são contrários à diminuição da maioridade penal, apenas tiram a responsabilidade do bandido pelos atos que pratica, ainda que seja menor. Na pior das hipóteses, nossos militantes samaritanos parecem mesmo é vitimizar o crime e demonizar a vítima. Tais patotas intelectuais bombardeiam este discurso, encontrando no bandido, uma espécie de vitima, que procura no seu crime, um resgate social de uma sociedade omissa. Dos filmes brasileiros aos discursos marxistas de academia, a ladainha é sempre a mesma: o bandido é um coitado e a vítima é uma culpada inconsciente.

Aliás, o mal que assola nossa sociedade é precisamente a irresponsabilidade moral pelos atos individuais. Ela é um dos indicadores da violência e da barbárie a que chegamos, como também da falência do convívio social. E tais ideologias, em nome de vitimizar o bandido, muito antes de explicar a violência, apenas a justificam, como se houvesse algo razoável no assassinato do casal de adolescentes.

Essa irresponsabilidade moral alimentada ideologicamente tem outra aberração, a concessão de regalias e direitos sem o dever pra contrapô-los. Invoca-se a liberdade sem a responsabilidade por assumir a conseqüência de nossos atos. Se muitos defendem a inimputabilidade do menor que estuprou e matou a garota a facadas, em contrapartida, dão-lhe direitos políticos, civis e invocam até permissão para dirigir. Contudo, ele não assume nada, absolutamente nada, se o mesmo matar, roubar e destruir que nem o demônio. Tão gritante demagogia de nossos legisladores realmente foi feita pra criar uma espécie de deturpação moral entre os jovens e não conceber limites pra eles.

Para os nossos samaritanos, os xampinhas da vida que estupram, matam, violentam com a maior frieza são “irresponsáveis pelos atos”, apesar de possuir direitos civis e políticos que negam as Lianas e Felipes. Ou no mais, a “criança” (se é que podemos chamá-lo assim) é “vítima da sociedade”, cabendo a mesma aceitar os bizarros caprichos mimosos de tais pestilentos, até o dia em que algum outro celerado pior o mate de vez.

Nosso governo, como não poderia ser diferente, adora a apologia deste discurso social. O ministro da justiça já disse ser contrário à diminuição da maioridade, afirmando que não conceberia a um menor o ambiente violento de um cárcere. O que ele não me explica é qual o lugar necessário pra colocarmos um monstro como Xampinha. E tampouco dá a resposta ao destino do bandido, que vai ser a liberdade. Em outras palavras, outros xampinhas, cônscios da impunidade que os protege, ainda vão matar mais Felipes e Lianas pela frente.

Um certo cronista da minha terra afirmou que o criminoso mirim veio cobrar em Felipe e Liana, aquilo que a sociedade não deu em educação, saúde, diversão, etc. A pérola, todavia, é do ex-ministro da (des)educação, Cristovam Buarque, que nos afirma, numa mistura de ódio anti-elitista e apologia do crime, o seu veredicto sobre o ocorrido: “A elite brasileira tem que entender que não é adiantando a idade em que o menor entrará na cadeia, mas sim atrasando a idade que o jovem sai da escola que se resolverá essa questão...” Ou seja, a culpa não é do criminoso, é da sociedade, ou melhor, da “elite”, que nas palavras do ministro, quer adiantar a idade penal porque odeia os pobres.

Será que todos os garotos pobres deste país são necessariamente assassinos? Quantas crianças não sentem privações neste país e mesmo assim são exemplos de dignidade, honestidade e honradez? Será que todo pobre é necessariamente um bandido? O que meu amigo cronista e o ministro não explicam é porque uma menina rica, bonita e inteligente como Suzanne Von Richtofen matou os pais. Ou os motivos de cinco garotos da classe média alta que queimaram vivo um pobre índio dormindo.

O mais grotesco é dizer que a “elite” pede punição mais rigorosa quando se sente ameaçada. Ou seja, a morte da moça não tem relevância senão além dos raciocínios marxistas das classes sociais, como se o estupro ou o assassínio, por si só, já não fosse motivo de aberração, independente de qualquer classe que seja. Em outras palavras, a vítima é culpada pelo crime. Liana e Felipe eram da “elite”, logo, são culpados inconscientemente pelo sofrimento dos xampinhas da vida, porque tiveram uma vida mais feliz e eram mais bonitos e bem mais sucedidos do que o delinqüente. O rancoroso assassino de vida fracassada, matando as vítimas da “elite”, logo, ele resgata uma injustiça social, porque nunca possuiu uma Liana e nem tinha os méritos de um Felipe. Se isso não fosse uma apologia cínica da inveja e do descaramento moral de certos intelectuais, eu diria que, no mínimo, isso é tão psicologicamente demente quanto o assassínio do casal.

O que mais impressiona é que não são as “elites” malvadas que pedem rigor contra a violência, e sim toda uma sociedade de todas as classes sociais, ricos e pobres, cultos e iletrados, em suma, os que guardam algum tipo de decência, que pedem rigor nas leis e mais cobrança do judiciário no que diz respeito a justiça. O caso dos namorados assassinados transcende todas as classes e comove todas as pessoas sensatas, sem exceção, que convivem com a violência do dia a dia e a indiferença de leis brandas, que acabam por legitimar os criminosos e favorecer mais ainda a impunidade.

A responsabilidade moral é um dever de todos, dos pequenos e dos grandes, e não caberia alguém de se negar a tê-la, a não ser para os loucos e aqueles que não têm consciência do que fazem. Ainda que as crianças não tenham juízo dos seus atos, o fato de serem punidas pelos pais, presume-se que desde a tenra idade, elas são ensinadas a conceber limites, a possuir consciência o bastante da extensão de seus atos. E mesmo aquelas que não tenham pais virtuosos para tanto, a própria sociedade os ensina a conceber limites, pelas próprias regras do convívio social.

É claro que existem pessoas imaturas pra não conceberem a extensão de seus atos. E que as leis precisam de uma certa presunção de idade para a prática da vida social, sob pena de ocorrer abusos. Porém, nem isto imputa algo como a irresponsabilidade, pois em regra as pessoas possuem, em maior ou menor grau, consciência do que fazem. O crime, em sua maior parte, é um ato consciente, vindo de pessoas que sabem o que fazem, que dentro de sua escolha, muito mais que a formação, optam por praticá-lo. Todos os seres humanos são potencialmente criminosos, mas a maioria não pratica por questões de escolha e zelo por princípios. É por isso, que por mais que o criminoso seja um adolescente, ele jamais deve deixar de ser punido, ainda que essa punição seja proporcional a sua idade. Deve ser julgado, acima de todo, o grau de consciência do criminoso pra que ele seja punido. E os adolescentes de hoje, muito mais do que qualquer outra geração, são bem informados o bastante pra terem consciência do que fazem.

No caso de Xampinha é mais bizarro, pois o mesmo premeditou do assalto até o assassinato do casal. Ele tinha consciência do que fez e o fez porque quis. Comenta-se que antes de ser preso, ainda se orgulhava de ter estuprado a menina, como se fosse uma conquista ou um troféu, com a monstruosidade de dividi-la com seus comparsas. E sabendo que a policia estava à procura da vítima, assassinou a jovem, temeroso de ser denunciado. Muito antes de ser um desajustado, o que de fato é, ele calculou tudo, possuindo, muito mais do que a frieza dos próprios atos, a consciência de impunidade. Óbvio, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente elevou perversos mirins da pior espécie como coitadinhos rejeitados pela sociedade. Isto porque é, supostamente, seu segundo assassinato.

A mesma inteligentsia que faz apologia de assassinos psicopatas mirins e pede inocência a eles, esquecendo, é claro, suas vitimas, ao mesmo tempo em que combate com afinco o rigor de punição aos criminosos, é visivelmente cúmplice desse estado de coisas. Ódio ideológico às elites, condescendência criminosa com a violência, culpabilidade da sociedade, insensibilidade às vítimas e redenção da criminalidade é o que está por trás de toda cantilena a respeito da irresponsabilidade moral do criminoso. Essa classe intelectual mal percebe o quanto é odiosa, mesquinha, rancorosa, preconceituosa e visivelmente mau caráter.

É ela que calunia a família, deprava a moral, irresponsabiliza o indivíduo e romantiza apaixonadamente a violência, enquanto enfraquece as leis e justifica moralmente o crime. Ela imputa a pecha da pobreza ligada ao crime, porque precisamente não passa de uma elite arrogante, que vê os pobres com desprezo e os acha propensos à criminalidade, porque, de fato, ela própria se identifica com o crime. Ela julga os xampinhas da vida como regra indutiva dos pobres em geral, não porque o celerado seja pobre, e sim porque ele encarna a ideologia de violência que elas apregoam. E culpando na sociedade o que é responsabilidade maior de um indivíduo, essa minoria organizada apenas descarrega o seu desprezo pela sociedade como um todo, e o que a sociedade representa. Como não criarmos psicopatas mirins com tais desvalores, bombardeados por décadas e décadas? Como não existir xampinhas, se os assassinos, por mais perversos e jovens que sejam, são isentos de sofrerem os frutos mínimos de seus atos?

Na tragédia que nós assistimos em São Paulo, a redução da maioridade penal é mais que necessária, para uma legislação que não só deixa impune, como legitima e incentiva o crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a idade atual de capacidade penal não condizem com a realidade, tanto do crime, como das responsabilidades que os adolescentes assumem ou devem assumir. Temos que combater essa cultura ideológica que irresponsabiliza o indivíduo de seus atos e diviniza o crime como um produto de abstrações sociais inócuas. Devemos, acima de tudo, resgatar o indivíduo, não somente em sua dignidade, como também de assumir compromissos com seus concidadãos. E nisto, a liberdade do indivíduo deve estar de mãos dadas com a responsabilidade pessoal, perante aos outros e a si mesmo.

ADENDO
MINISTÉRIO PÚBLICO: PROMOTORES OPORTUNISTAS E CENSORES

O Ministério Público de São Paulo, na pessoa do promotor público (não seria promotor de eventos?) e assessor de direitos humanos da Procuradoria Geral de Justiça, Carlos Cardoso, enviou oficio solicitando cópia do programa de Hebe Camargo. Nas palavras do órgão, a apresentadora fez declarações que poderiam ser apologia do crime, ao afirmar que desejaria matar “Xampinha”, o assassino do casal Felipe Caffé e Liana Friedenbach, a respeito do terrível crime ocorrido em São Paulo. E solicitou as fitas desejando fazer uma “análise contextual” sobre o caso.

Em seu programa, na presença dos pais das vítimas, a apresentadora Hebe declarou: "Ele é tão monstro que fez o delegado chorar. (...) Ai, se eu pudesse fazer uma entrevista com o Xampinha...”. "Ele iria virar linguiça. (...) Viu Xampinha? Eu vou fazer uma entrevista com você, vou mesmo. Se me deixarem, eu vou, mas eu vou armada. Eu saio de lá e vou para a cadeia. Mas ele não fica vivo."

O que mais estranha é como o Ministério Público, que devia fazer um esforço sobre-humano em usar de toda lei para manter um menor vil e canalha assassino na cadeia, parece fazer reprimenda às palavras de uma apresentadora indignada. Que o nosso assessor dos “Direitos Humanos”, como tantos assessores pomposos de defensores da raça humana, ainda se prestem a defender direitos de bandidos, é algo de uma comicidade extrema. Isto porque os nossos paladinos da lei, da moral e dos bons costumes defendem a escória da raça humana, ou seja, os xampinhas da vida, que são pobres vítimas da malvada sociedade capitalista e neoliberal.

Porém, utilizar a indignação de uma apresentadora como pretexto a um processo criminal chega a ser patético. É uma censura pura e simples. Será que o Ministério Público vai processar toda palavra de ódio de um cidadão qualquer, que manifesta sua vontade de matar um celerado apenas pela indignação pura e explícita? Que eu saiba, apenas a mera declaração da vontade de matar, sem tal intento ser praticado, não constitui crime nenhum. Que o diga o caso de uma senhora como a Hebe Camargo, que com certeza, dificilmente mataria alguém. Ela não fez apologia ao crime porque simplesmente apenas expressou um sentimento de perplexidade e indignação e não insuflou em nada a matança de alguém. Um sentimento de perplexidade e raiva ouvida e compartilhada a quatro cantos do país, por qualquer pai de família ou dona de casa, adolescentes ou adultos, que têm esposas, filhos, namoradas e irmãos a zelar.

Que nossos assessores de “Direitos Humanos” tenham tendências totalitárias em nosso país, vá lá, não é novidade. Que os seus militantes utilizem-se de métodos dignos de um Stálin, para proibir palavras “fascistas” de revolta das pessoas comuns e honestas, são métodos largamente conhecidos. Contudo, utilizar uma instituição respeitável como o Ministério Público para fiscalizar propósitos de opinião de uma apresentadora, não somente é algo ignominioso, como atenta à livre expressão da imprensa e do cidadão neste país. Mas fazer o que não é mesmo? Se os seqüestradores de Abílio Diniz e Washington Olivetto são os ídolos de nossos paladinos da raça humana, agora temos a nova moda do mercado, os xampinhas da vida, matadores de “burgueses”. Seria o fim da picada. Mas tudo é possível neste país de néscio e sandeu. . .