A sacralidade do Estado Laico e a destruição da fé religiosa!

Quando surge em público um debate sobre o aborto, a eutanásia, o casamento gay ou mesmo sobre a Evolução das espécies, a primeira desonestidade intrínseca destas conversações é excluir, de forma prévia e sumária, as idéias religiosas. Parte-se de vários pressupostos sofísticos, entre os quais, cabe destacar alguns: a idéia de que o método cientifico é superior aos argumentos religiosos; ou de que o Estado, sendo laico, não admite as idéias religiosas e tem primazia sobre elas ou sobre a moralidade vigente. Quando um militante cristão faz sua defesa pública contra o aborto, eutanásia ou o casamento gay, este é censurado pelo clichê divinizador do laicismo institucional, como se o poder estatal tivesse algum argumento supremo, acima das idéias da Igreja ou de outras religiões.

Isso parte de uma idéia falsa de que os valores religiosos são meros caprichos particulares, e que por trás dessas crendices, a soberania das leis e da ideologia civil do Estado é algum ente superior, acima dos princípios morais e individuais da sociedade e do indivíduo. Na idéia mesma da supremacia da cultura estatal laicista, há uma completa absolutização da autoridade do Estado, enquanto a crença particular de cada cidadão é relativizada. Aqui não há uma relação no plano das idéias, mas uma relação de força. A perversão moral do Estado laico está em dissociar completamente sua reserva legal da moralidade vigente, criando e fundamentando um escopo jurídico coercitivo, à revelia das crenças e dos costumes da sociedade. Isso, quando não é contrário e elas.

Há de se considerar que a existência inicial do Estado Laico não possuía este propósito ateísta explícito: veio propor uma solução conciliatória às dissidências político-religiosas que sangraram a Europa da Idade Moderna. A grande precariedade do mundo medieval era precisamente os seus valores de consenso político, já que a religião católica, embora fosse fé comum, não conseguia harmonizar as diferenças teológicas internas do cristianismo. Daí que no século XVI, com o advento da Reforma Protestante e do fortalecimento do Estado Nacional moderno, a Europa caiu numa guerra civil e internacional por causa dos aspectos teológicos da religião na política. Na prática, a abstenção de religião no Estado laico era justamente no sentido de preservar a liberdade religiosa e impedir que qualquer força estatal pudesse coagir os cidadãos ou súditos a traírem suas razões de consciência, por questões de fé. No entanto, os pressupostos iniciais do Estado laico não se isentavam das referências morais vigentes. As relações tradicionais da família, da propriedade, da educação moral e religiosa foram perfeitamente preservadas e serviam de referência para as leis do governo. Em suma, os valores morais comuns, compactuados por essa sociedade, equilibravam e orientavam os princípios legais e governamentais. Por outro lado, as limitações jurídicas iniciais do Estado laico incrementavam maior liberdade ao indivíduo, já que as escolhas religiosas pessoais davam uma margem de de liberdade de escolhas morais compactuadas pela sociedade. O Estado laico, enquanto apenas um poder regulador de relações públicas, deixava à sociedade e ao indivíduo, o direito de fazer julgamentos morais, sem o propósito de coerção no plano das idéias, que caracterizava um governo institucionalmente religioso.

O propósito, que nasceu nobre, porque visava não confundir as relações políticas das crenças religiosas, acabou por ser deturpado pelas idéias revolucionárias do século XVIII e XIX. Há de se destacar algumas dessas idéias que fizeram mudar radicalmente o caráter do Estado laico: a presença das massas na democracia; o absolutismo do método científico como explicação totalizante de todos os fenômenos naturais e sociais; e o positivismo jurídico, que negando qualquer valoração absoluta acima das leis do Estado, acabou por sacralizar a autoridade da norma.

A ascensão das massas na democracia foi um dos processos mais traumáticos da política contemporânea. Ela incrementou um alargamento tal da autoridade do Estado, que no final, engendrou o totalitarismo moderno e a idolatria da poder político. O princípio da maioria na democracia moderna, sem valores e referenciais morais que orientassem os anseios da sociedade política, acabou por absolutizar a opinião da coletividade, e, concomitantemente, legitimar a autoridade absoluta do Estado. O que era antes a legitimidade perante o direito natural e mesmo o direito divino, agora se tornou a “opinião da maioria”, por mais arbitrária que fosse sua conseqüência. Na prática, o Estado moderno se beneficiou muito com essa ideologia, ao proclamar uma totalidade na figura suprema do princípio majoritário. E como esse princípio está acima de qualquer postulado racional da política, é perfeitamente possível suprimir as liberdades democráticas, em nome da maioria. Em outras palavras, o processo democrático pode suicidar-se por métodos democráticos. E qualquer poder estatal se elevará nas alturas com essa prerrogativa. O nazismo e outros regimes totalitários tiraram bastante proveito dessa falha notória da democracia.

A ideologia laica do Estado moderno casou-se perfeitamente com a tese totalizante do pensamento científico. A idealização de uma sociedade politicamente holística e mecanicista, tal como uma reprodução fiel de abelhas e formigas, re-programada, homogênea, sem aspirações independentes, impregnou o pensamento político desde à Renascença e teve seu auge nos séculos XIX e XX. Aliás, o pensamento cientifico ganhou auras de seita ocultista: expulsando a religião cristã dos debates públicos, tornou-se uma espécie de “nova religião” da modernidade. Na verdade, o método científico se prestou a explicar a totalidade das coisas e querer moldá-las dentro das projeções das consciências dos cientistas e engenheiros sociais. É partindo daí que as teses mais simplistas da ciência são também as mais populares, porque elas visam substituir as explicações filosóficas e poéticas da religião.

Quando Freud reduz a humanidade e sua cultura a mera extensão da libido; quando Marx afirma que a cultura e o pensamento são frutos da produção material da sociedade; quando Nietszche declara que somos apenas vontade de poder; e quando alguns biólogos dizem que somos egoístas para preservar um código genético, percebe-se o quanto esses argumentos simplórios, reducionistas e pobres querem substituir os elementos filosóficos da fé religiosa. Na verdade, esses homens ilustres da ciência e do intelecto são ocultistas: eles presumem descobrir algo secreto na humanidade que esconde suas reais intenções. Em suma, são como os novos profetas, descobrindo “revelações”, não de Deus, mas da natureza. Para Freud, a religião é ilusão que reprime nossa sexualidade e compensa nossas carências paternais; para Marx, a fé é algo que camufla o ópio do povo e o domínio das elites; Nietzsche diz que a religião é apenas para dominar os fracos de espírito ou então para rebaixar os mais fortes; e para os biólogos, a religião é pura fantasia mitológica, que explica os fenômenos que eles ainda não descobriram. Não é por acaso que esses argumentos acabam se tornando formas de fé, dogmas ideológicos sob a pecha de “pensamento científico”. Seus seguidores são aguerridos, até fanáticos, capazes de matar por essas idéias. Essas crenças forjadas de “ciência” acabam por tapar os buracos da ignorância humana e compensar uma forma de sentido da vida. A loucura mitológica do pensamento científico chegou a tal ponto, no século XIX, que um de seus maiores apologistas, como Augusto Comte, presumia criar uma religião da humanidade, deidificando a ciência e forjando um novo catecismo e uma nova Igreja . No século XX, a ideologia de Marx encarnou perfeitamente a prática bolchevista de Stalin; a biologia evolucionista e a visão nietzscheana da vontade do poder encarnaram o nazismo de Hitler; e a libido freudiana serviu de pretexto para a liberação das mais perversas de formas de conduta moral e sexual, com a revolução cultural apregoada pela militância de esquerda.

E por fim, o positivismo jurídico. O juspositivismo de Hans Kelsen presume que o fundamento maior do direito é a norma, em particular, a norma estatal, não havendo nada refratário que possa conter a lógica pré-ordenada de sua estrutura jurídica. Na prática, a idéia mesma totalizante da norma acaba por acrescer o Estado de uma autoridade absoluta no plano da aplicação jurídica. A norma não tem princípios absolutos que a direciona, é um fim em si mesmo! Como toda sociedade jurídica é um projeto meramente normativo, dentro dessa lógica, toda estrutura jurídica é conceitualmente legal e válida, ainda que ela fira princípios considerados “morais”. Foi a partir dessa suprema legalidade estatal que Hitler destruiu os direitos civis dos judeus e hoje as democracias acatam o aborto e a eutanásia como algo válido, porque são legais. A inversão do conceito não seria mais clara. Em nome de dissociar radicalmente a relação entre direito e moral, o direito se torna uma completa alienação na conduta cotidiana dos indivíduos e da realidade mesma.

Se a ideologia do ateísmo militante, do materialismo, do cientificismo, da massificação democrática, do positivismo jurídico e do culto do Estado laico, incorpora uma forma perigosa, divinizatória e absolutista de poder, a única resistência concreta a essa forma de idolatria é a fé cristã e as instituições que a preservam, como a Igreja, a família e a propriedade. São os pressupostos morais do cristianismo no ocidente que colocam em clara evidência a defesa dos critérios universais e absolutos da ética elementar de humanidade do indivíduo. Curiosamente, os religiosos são acusados precisamente daquilo que não são, ou seja, fanáticos que desejam impor conceitos religiosos através do Estado. Pelo contrário, a religião apenas quer preservar os valores morais que implicam a preservação de qualquer consenso político, como a dignidade intrínseca da vida, da liberdade de consciência e da propriedade. É muito mais libertário crer que existam pressupostos morais absolutos que limitem o poder do Estado ou de qualquer outra classe política, do que o absolutismo legal estatal puro e simples. No entanto, o argumento religioso é cada vez mais suprimido pela supremacia ou pela “conquista” do Estado Laico, como se este governo tivesse alguma virtude excelsa de preservar a dita “tolerância” contra o absurdo de todas as religiões. “Tolerância”, que no final, cala a boca dos religiosos, suprime a liberdade de consciência da fé cristã do povo e quer, em nome disso, impor uma nova forma de consenso ideológico, que é uma perversão completa da consciência. A autoridade moral do Estado laico se torna apenas um disfarce para uma nova teocracia estatal e sua religião civil. . .um Estado sem Deus, acaba se tornando o próprio Deus. Ou melhor, tudo é permitido! E o ateísmo se torna dogma de fé!

A "razão" cultuada sobre a égide da ciência e do Estado laico está nos levando ao aborto legal, à pedofilia sacralizada, à ditadura politicamente correta, à destruição da consciência moral, enfim, toda sorte de aberrações, que nem a religião, com os mais pesados fardos do fanatismo, da intolerância e das inquisições, jamais sonhou fazer. A militância atéia justifica a eutanásia e o aborto pelos mesmos argumentos que qualquer ideólogo racista ou nazista se utilizaria: a negação intrínseca da dignidade dos mais fracos, pela pecha de que eles não possuem a necessidade de existirem. Aborto é controle de natalidade dos indesejáveis: crianças pobres não devem viver, porque serão rejeitadas pelos pais. Débeis mentais, nascituros defeituosos, problemáticos, todos devem ser eliminados porque são infelizes criaturas da natureza, e, portanto, matá-los é um ato de caridade. A eutanásia não poupa nem os idosos: como eles são apenas cargas pesadas e inúteis, devem ser eliminados como gente descartável. O Estado laico eleva o casamento gay nas alturas, enquanto deseja criminalizar sua rejeição, mandando prender padres e pastores.

A religião pode ser censurada, atacada, insultada, mas a recíproca não é verdadeira para os religiosos: eles devem trair suas razões de consciência pela autoridade suprema do bezerro de ouro estatal. Eles devem fechar os olhos aos nascituros inocentes, aos débeis mentais, aos velhinhos que serão legalmente assassinados, sob a proteção do Estado laico esclarecido! Isto porque, em alguns países, como a Holanda, os religiosos estarão proibidos de defender suas crianças contra a pedofilia militante, que se politiza e cada vez mais consegue “direitos” de abusar dos menores. Se o Estado laico esmaga a consciência individual, pela força do aparato coercitivo e pela dispersão das multidões, por outro lado, ele incentiva um individualismo perverso, que é a própria destruição da consciência individual. Mima os cidadãos com exigências infantis, enquanto policia seu vizinho e o joga um contra outro. Um individualismo, que na prática, é a atomização do individuo e o enfraquecimento de seus laços culturais e morais comuns.

A censura moral e intelectual dos valores religiosos nos debates políticos é, em suma, uma grotesca desonestidade intelectual, chegando ao cume da perversidade. Primeiro, porque os valores da religião são comuns a qualquer cultura humana e política, que implicam a exaltação das virtudes e o direcionamento da conduta ética, no sentido da transcendência. A censura prévia da religião tem a ver com o profundo temor e ódio que os materialistas militantes nutrem pelas razões religiosas. Até porque nenhuma "razão" laicizante conseguiu substituir o argumento da fé religiosa. Os argumentos do cristianismo contrários ao aborto, à eutanásia e outros demais caprichos são tão devastadores, tão visivelmente superiores, que o seu debate público resultaria numa força profunda na consciência do povo e a completa anulação retórica das militâncias materialistas. Muitos iriam descobrir que por trás de uma sociedade política são necessários valores que são sagrados para a preservação da dignidade do indivíduo. Que os valores da transcendência religiosa na alma do povo são, por princípio, um argumento fortíssimo contra a autoridade absoluta do Estado Laico e das sandices de seus engenheiros sociais. Todavia, os apologistas do ateísmo militante, da legalização do aborto, da eutanásia e do homossexualismo não querem expor suas conjecturas a um debate franco de idéias. Querem sim impor goela abaixo os seus valores, a revelia da religião e das crenças morais do povo, através da manipulação da opinião pública e do uso indevido das leis do Estado.

Muitos acusarão neste artigo um sentimento de fanatismo religioso ou de desprezo pela liberdade religiosa. Pelo contrário, a liberdade sempre deve existir como um dos valores supremos do ser humano, em razão de preservar a paz de sua consciência e mesmo de suas escolhas morais. Contudo, a liberdade de pensamento não isenta a obrigação do próprio Estado de se sujeitar a valores morais e éticos que são, por sua definição, absolutos, precisamente por preservarem a dignidade humana. E o fato de a religião apregoar justamente isso a respalda de autoridade moral para ser escutada nos debates públicos, inclusive, para influenciar nos assuntos do Estado! Outros indagarão os perigos da religião no Estado laico, como se o governo se isentasse das influencias religiosas. Todavia, o cristianismo medieval, ao menos, dava um sentido moral na esfera política: os principados tinham deveres, dentro de causas e valores revelados pelos céus. E embora o homem medieval não fosse um exemplo de candura, tampouco há de se espelhar na autoridade do Estado laico, quando o que nos veio foi o genocídio!