A anomalia da advocacia

Um chavão comum reverberado por muitos juristas e advogados espalhados em nosso país é a de que a expansão da advocacia é uma consagração da democracia e do Estado de Direito. Faculdades pipocam por toda a nação para atender à procura desenfreada do direito e as escolas preparatórias de concursos pagam relativamente bem a professores, que ora são bacharéis, advogados, juízes, promotores, funcionários públicos. A crença comum se generaliza na hipótese de que a busca de conhecimentos jurídicos forma cidadãos mais conscientes de seus direitos, enquanto o aumento do número de advogados no mercado implicaria um amadurecimento da sociedade e do judiciário no quesito da resolução de problemas através da legalidade. A própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quase sempre se arroga a fiel defensora da democracia e das leis! A “democracia”, a “cidadania”, os “direitos humanos”, a “luta pelo direito”, enfim, o “direito”, são figuras de linguagem que dominam o palavrório vazio e pomposo, tanto dos acadêmicos de direito, como dos seus operadores.

No entanto, alguém deveria lembrar aos deslumbrados causídicos: o direito, como expressão jurídica do Estado, é coerção, é obrigatoriedade, é compulsoriedade. E fundamentalmente, a expansão da advocacia no Brasil tem menos a ver com a democratização do país do que com a própria expansão do Estado em vários setores da vida privada. De fato, é um paradoxo da democracia moderna: quanto mais esse sistema promete direitos, regalias, prerrogativas e “segurança” para a sociedade, mais cria ministérios, repartições, seções, secretarias e burocratas para controlá-la, fiscalizá-la e podá-la. E, naturalmente, quanto mais burocracia e leis, mais coerção e menos liberdade para a sociedade civil. E como entraria a advocacia, uma “profissão liberal”, no agigantamento do Estado democrático? É uma razão simples de entender: o advogado existe justamente em função das leis e quanto maior a complexidade, a incompreensão ou mesmo a incomensurabilidade caótica da legislação, mais o cidadão comum leigo precisará dessa classe iluminada de intermediários para resolver seus problemas com o Estado ou com o particular.

A expansão da advocacia e da legalidade não significa melhoras significativas das relações sociais: pelo contrário, o aumento cada vez maior de intermediários e de regras nas relações privadas acaba por destruir a sua espontaneidade, a sua voluntariedade e mesmo a sua resolução e eficácia. Cada prática civil que poderia ser resolvida diretamente pelas partes envolvidas acaba por ter vários elementos estranhos ou mesmo nocivos à resolução dessas atividades, ainda que tais intermediários se prestem a resolvê-los.

É claro que a coerção mínima é necessária ao cumprimento dos contratos e das leis, para coibir abusos, fraudes e trapaças e pacificar a vida social. É ingênuo acreditar numa mentalidade anárquica, em que sempre haverá voluntariedade ou honestidade nas ações privadas. A lei e a justiça devem ser coercitivas justamente para reprimir estes tipos desonestos ou criminosos. No entanto, o excesso de leis inúteis e de burocratas em nada ajuda nessa pacificação. Pelo contrário, tende a piorar os conflitos.

A perversidade da tão alardeada expansão da legalidade democrática gera uma alienação cada vez maior dos cidadãos comuns no que diz respeito à resolução de seus próprios problemas e das leis que regem suas vidas. E a advocacia acaba por ser um instrumento cada vez maior de intervenção do Estado na sociedade, uma vez que cada ação privada, cada atividade civil, torna-se aos olhos da legislação algo potencialmente irregular e delituoso, passível de processo. A militância jurídica dos advogados, por assim dizer, muitos antes de uma profissão liberal, acaba por ser uma atividade paraestatal, em que a legiferança complexa vigia, sufoca, sob o olhar inseguro da clientela amedrontada.

Mesmo assim, se os leigos desconhecem o calhamaço de leis que os governam, os advogados também não dão conta de toda a legislação do país. Cada lei, portaria, burocracia ou repartição pública motiva uma série de técnicos jurídicos, “especialistas”, em funções fragmentárias do direito. E com todo o exército de funcionários e causídicos, o direito e o judiciário não conseguem resolver uma boa parte dos conflitos da sociedade.

Os fóruns e tribunais acumulam pilhas e mais pilhas de processos inúteis, morosos, que duram anos e anos. A grande maioria custa caro aos cofres públicos e desespera àqueles que buscam a justiça. Quem poderá cobrar um crédito em processos que emperram cinco, dez ou até quinze anos? Quem poderá esperar segurança e proteção do Estado contra o crime, quando a impunidade domina a segurança pública e o judiciário?

Apesar de todos esses graves problemas, a solução milagrosa dos advogados, juízes e promotores é simplesmente formar mais advogados, juízes e promotores, além de criar novas leis e tribunais. A especialização dos advogados, como a especialização da própria burocracia estatal, vide o caso da fundação dos chamados “juizados especiais”, é uma tentativa extravagante de resolver o problema alimentando mais o problema. No final das contas, os juizados especiais também foram acumulados de processos lentos e o seu objetivo, que era o de tornar rápidas as questões judiciais, acabou por naufragar.

Alguém poderia afirmar que o acréscimo de advogados no mercado é reflexo do atendimento das necessidades da sociedade. Entretanto, é a mania jurídica do momento achar que cada caso concreto deva engendrar a formação de novas leis. E aí se escuta o jargão das chamadas “demandas sociais” da sociedade, na criação de novas regras. Ou melhor, de mais regras além daquelas que já existem. Paradoxalmente, tais leis são armadilhas para amarrar a sociedade e criar um estado social cada vez maior de ilegalidade. Ninguém se pergunta quem é que cria essas “demandas”. Cria-se uma falácia de que tais manifestações são espontâneas. É a sociedade? Ou são meia dúzia de advogados engajados na militância política, que criam essas manifestações?

Esse fenômeno não é restrito aqui. A expansão da advocacia nos Eua está de mãos dadas com a agigantamento do Estado e da burocracia. Isso ocorre quando os tribunais viram um campo para o ativismo político do advogado e quando juízes querem se tornar verdadeiros legisladores informais, à revelia dos órgãos legislativos. De fato, na tradição americana, onde o judiciário tem plena autonomia para interpretar leis dentro dos casos consagrados pela jurisprudência, a militância política instrumentaliza os tribunais para a expansão cada vez mais do controle estatal sobre a vida privada. Daí os maiores absurdos para a generalização de uma verdadeira indústria de processos. Os olhares dos vizinhos, a cantada de um galanteador para uma mulher mal amada, uma mosca num café de uma lanchonete, a expressão pública da religião ou de um pensamento, tudo isso transforma os cidadãos em reféns da malícia de seus concidadãos. A consequência disso é a destruição das relações espontâneas, voluntárias e a atomização dos indivíduos, medrosos com os olhares alheios, transmutados em verdadeiros braços invisíveis do Estado. O direito se torna instrumento ideológico repressivo, dentro da ditadura da cultura politicamente correta.

Essa tática também se aplica ao Brasil, quando uma militância jurídica, envolvida em ideologias revolucionárias e subversivas, tenta criar precedentes espúrios para forjar regras judiciais inexistentes na própria legalidade. Alguns promotores públicos já tentaram processar cidadãos pelo chamado crime de “homofobia”, ainda que tal tipificação legal nem exista. Outros tentam reconhecer o “casamento gay” na jurisprudência, ainda que a Constituição não reconheça esse tipo de relação como matrimonial. Outras entidades, sob inúmeros pretextos, em nome da saúde, da vigilância sanitária, da ecologia, criam portarias regulamentando o que os cidadãos comuns devem comer, plantar ou produzir. E os advogados e a OAB, ao invés de questionarem essas arbitrariedades contra o direito, na prática, parecem reconhecer e aprovar esse direito opressivo. Há, inclusive, uma teoria sobre essa militância: o chamado “direito alternativo”, onde juízes e principalmente advogados tentam inverter a interpretação da lei, como se fossem legisladores jurídicos, em causa própria. O pior de tudo é que o “direito alternativo” é abertamente totalitário: pretende revogar os direitos individuais ou mesmo deturpar os princípios constitucionais, para promover a causa socialista nos tribunais. No final das contas, os tribunais não são mais um palco da busca imparcial da justiça, mas da disputa política e da luta de classes. A politização do judiciário destrói o sentido de autonomia, isenção, e imparcialidade aplicável à justiça, para se transformar em novo instrumento arbitrário de poder de uma classe política militante. A lei, que serve para proteger o cidadão dos abusos dos particulares e do Estado, acaba por se tornar instrumento abusivo e contrário ao próprio direito.

“Democracia”, “Estado de Direito”, “cidadania”, “defesa dos direitos do cidadão”, simulacros estapafúrdios da política moderna, que geram uma distância cada vez mais infame entre o direito e a lei, entre o indivíduo e a justiça. Enquanto isso, o círculo vicioso da legalidade inútil e burocrática faz dos cidadãos comuns criaturas infantilizadas, eternamente dependentes dos iluminados protetores do direito, incapazes de resolver seus problemas por conta própria, aprisionadas que são pelas estripulias de uma jurisdição cada vez mais complexa e opressiva.

Presentes de Natal e Ano Novo

O ex-presidente Lula pode ter enganado milhões de brasileiros, mas, fundamentalmente, nunca me enganou. Anestesiada por uma propaganda de desinformação nefasta e idiotizante, a maioria dos eleitores parece ignorar inúmeras decisões que podem determinar os destinos da democracia. De fato, o ex-presidente se tornou mestre em fazer leis e decretos à surdina, dando verdadeiros presentes de grego de Natal. No final de 2009, na calada da noite e aproveitando as distrações das compras para o Natal, ele nos brindou com o famigerado PNDH-3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) que é um convite para rasgar a Constituição e os direitos individuais. E agora, no ano passado, mal saindo do governo, deu um novo presentão diplomático, enfiando um sapo goela adentro de todo o país: negou provimento à extradição do assassino e terrorista fugitivo italiano Cesare Batistti, causando um atrito diplomático com a Itália. O Brasil perde cada vez mais credibilidade no âmbito internacional, fruto do cinismo de um governo mentiroso e moralmente perverso. A democracia brasileira é aliada do terrorismo islâmico, das ditaduras da China e da Coréia do Norte e dos nascentes regimes totalitários da Venezuela, Equador e Bolívia, sem contar, claro, o eterno queridinho do PT, Cuba, a ditadura mais antiga da América Latina. Mas quem disse que o povinho da bolsa-esmola e as elites que se vendem por cálculos economicistas ligam pra isso?

Todavia, tal prática não ficou restrita ao ex-presidente. Dilma Roussef agradeceu aos católicos idiotas que votaram nela, cumprindo o dilema do “Estado laico” no PNDH-3: retirou o crucifixo e a bíblia do Palácio do Planalto, demonstrando o que a religião significa realmente para ela. Para quem fingiu rezar ou benzer-se grosseiramente errado numa missa em Aparecida, só para escamotear suas tendências pró-abortistas, o teatrinho deu certo. Ela ganhou as eleições. Claro, com a ajuda do charlatão vigarista travestido de educador e católico chamado Gabriel Chalita, que fez parte da farsa.

Jornalistas na TV, idiotizados com a posse, divagavam sobre fórmulas futuristas relacionadas à economia. Na vida política do homem-massa deslumbrado, do “senhorito arrogante” comum, não existem os valores políticos, morais e éticos que definem e ordenam uma sociedade, preservando nossa vida, liberdade e propriedade. Existe o valor do bolso, ainda que para isso, todo o resto vá para o fundo do poço. Muitos empresários acreditam que podem ter prosperidade econômica sem leis, sem direito, sem defesa da propriedade. E muitos jornalistas acham que a prosperidade econômica é condição sine qua non da democracia. De fato, essa mesma imprensa vendeu a idéia de que resolvemos o problema da violência, quando a polícia e o exército tomaram apenas duas favelas para combater o narcotráfico, quando na verdade, existem milhares delas ainda dominadas pelos narcotraficantes. As mentiras consensuais entre imprensa, governo e elites criam um estado de paranóia, onde a população parece perder o senso da realidade. Mesmo as elites intelectuais são cúmplices desse desastre. A assinatura de apoio de milhares de professores universitários ao novo governo petista é praticamente a sujeição covarde ao projeto estatizante e totalitário que ele representa. Na verdade, é o que Julien Benda chamaria de traição dos “clercs”, dos intelectuais, contra os valores elementares da verdade e da moral. Os intelectuais acadêmicos, ao assinarem o documento, renunciaram a capacidade de pensar livremente (embora eles nunca fossem, culturalmente, grande coisa).

Isso porque a economia não cresceu por razões de governo, mas justamente apesar dele. Embora a dívida pública tenha explodido, a carga tributária aumentado e ainda o Estado tenha sido inchado de cargos comissionados, a opinião pública idiotizada acredita nas maravilhas econômicas do petismo. Também pudera: quem pode esperar outro pensamento, dentro da filosofia estatizante que está no imaginário da intelligentsia, da população e do próprio empresariado? Na cabecinha miúda de muita gente, não é a sociedade que cria riqueza, mas o Estado, que deve ter milagres divinos.

O Brasil deve esperar novos presentes do governo eleito: pode ser a destruição da liberdade de expressão ou de imprensa; ou quem sabe a explosão inflacionária? Do jeito que uma boa parte do povo anda pensando com o estomago, é possível que só a segunda opção o sensibilize. . .

A república das canalhices piegas

A política atual é uma sucessão de enganos ideológicos, de grosserias patéticas. A imprensa brasileira, na cobertura da posse da presidente da república Dilma Roussef, vendeu a idéia “maravilhosa”, “sacrossanta”, de que o Brasil terá a primeira mulher com a faixa presidencial. O que isto tem de importante para a política, ainda não consigo entender. Mas parece que a democracia está sujeita a “agendas” politicamente corretas. Falo “democracia” no geral, porque nos Eua também a imprensa ocidental (e a brasileira não escapou da jumentice) bombardeou a tolice do “primeiro negro” presidente da nação norte-americana como o sinônimo milagroso do progresso humano.

“Primeira mulher”, “primeiro negro”, clichês vendidos como se fossem especialidades de um bicho de zoológico. E há mulheres e negros que se sentem lisonjeados com essa distinção tosca. Isto porque em antigas eras, a mulher e o negro no poder nunca seriam sinônimos de empolgação alguma. Alguém no século XVI acharia alguma “revolução sexual” nas monarquias europeias, se visualizassem mulheres da estirpe de Isabel a Católica, Elizabeth I, Mary Stuart ou Catarina de Medici como as monarcas mais poderosas e controvertidas de toda a Europa? Ou quem sabe Catarina II da Rússia ou Maria Teresa da Áustria, em pleno século XVIII? Com certeza, para os contemporâneos dessas monarcas, ser mulher era o de menos. Ainda que alguns pudessem objetar a ascensão do belo sexo no governo, os súditos estavam mais preocupados com as qualidades éticas, morais e políticas de suas majestades do que o sexo delas. Se o Brasil estudasse história, saberia que teve mulheres notáveis no governo, como a imperatriz Leopoldina e a princesa Isabel. Convém dizer que a principesca Isabel de Bragança fez mais pelos negros do que todo o famigerado Ministério racista da “Igualdade Racial”. Porém a história da república brasileira é tão vergonhosa que precisa ignorar os tempos gloriosos em que o país foi monárquico. Claro, a monarquia é machista e a república é “feminista”. Os slogans políticos vazios de bom mocismo encontrados da democracia brasileira são mais importantes do que os fatos concretos que a desmoralizam.

O mesmo se diria dos negros. Não houve negros governantes, ao menos, na África? E ao que parece, os reis tribais africanos nunca foram exemplos cristãos de virtudes políticas. Só no mundo ocidental é que negros decentes tiveram chances de mostrar suas capacidades de governo. E o sexo e a cor do candidato vão fazer diferença na capacidade de governar? E quantos homens negros e mulatos não tiveram importância na história política e cultural do Brasil? Com certeza esses homens negros tiveram mais qualidades intelectuais e políticas do que a "negritude" pagodeira ridícula da atualidade.

Se não bastassem os desvarios da cultura politicamente correta, o governo Lula inaugurou a era do sentimentalismo barato e da informalidade fingida, tudo para apelar às emoções diante do povo. O ex-presidente chorou quando recebeu o diploma presidencial, afirmando que era sua primeira graduação. Em outras épocas, sua expressão seria prova de presunção analfabeta, de estupidez intelectual. Mas na época republicana, onde as massas choramingam por novelas das oito, o ex-presidente fez o papelão que a gente vulgar gosta de ver. Dilma Roussef não fez diferente: caiu em lágrimas no discurso em que se lembrava de sua militância de terrorista pró-comunista, pronta para destruir a democracia que a elegeu.

Pouca gente percebe a imaturidade deste posicionamento: Lula e Dilma tratam a investidura do poder como um ganho, uma “vitória”, um “capricho” e não uma obrigação que deve ser assumida em prol da nação. O imperador Dom Pedro II, quando foi coroado aos 14 anos de idade em 1840, sentiu na pele que aquilo era um encargo, um dever, uma posição em que ele não era dono de si. Nasceu para ser um homem de Estado e toda sua vida e educação foi direcionada para esse fim, o serviço da nação.

No entanto, passou todo o reinado odiando as pompas e preferia o anonimato, já que a coroa pesava demais em sua cabeça. E mesmo assim aceitou a sina imperial com determinação estóica. Sua simplicidade era natural e autêntica e em suas viagens despia-se da figura monárquica para viver a sina do cidadão comum, embora fosse um homem de uma erudição intelectual extraordinária. Lembremos, o imperador pagava suas próprias viagens por meio de empréstimos pessoais e não pegava um tostão do governo. Ao contrário de um monoglota como Lula, o imperador dominava várias línguas e traduzia várias obras clássicas do latim, do grego, do hebraico e do francês. Não havia fingimento, nem dissimulação na sua humildade. Muitos que o conheciam, elogiavam a integridade daquele monarca sábio e melancólico.

E o que se pode tirar de Lula e Dilma Roussef? Lula chora, Lula sorri. Dilma chora, Dilma sorri. Puro teatro para escamotear uma sede de poder e privilégios. Se Lula é produto de uma imagem fabricada de “paz e amor” para camuflar sua antiga imagem raivosa de sindicalista apologista do atraso socialista, Dilma Rousseff esconde sua real e fria natureza de burocrata stalinista búlgara. Alimentou-se o mito do eterno “operário” presidencial, quando seu governo foi capaz de humilhar até um pobre caseiro, ao violarem seu sigilo bancário, através do ardil do Ministro da Fazenda Antônio Palocci. É pior, a nova governante chamou novamente o violador de contas bancárias para ministro. Claro que o grosso dos nordestinos que elegeu a herdeira de Lula não reconheceu naquele caseiro, também nordestino, um protótipo do que pode ser seu sofrimento. Ao que depreende, uma parte considerável de eleitores nordestinos pensa com o estomago. Muitos deles acreditam no Lula da propaganda, tal como os russos acreditavam nas peripécias do grande papai Stálin. . .

É péssima a memória do jornalismo, dos intelectuais e mesmo do povo, com relação a todo um passado político que revela a farsa. O fato de se eleger uma assaltante de bancos e terrorista não incomoda a uma boa parte dos brasileiros. Isto, apoiado por um presidente cuja ficha suja de corrupção, clientelismo e desmoralização das instituições democráticas é notória. E uma boa parte das elites, do povo e da mídia se prende aos sorrisos e choros piegas de dois embusteiros profissionais, para não verem o óbvio. De fato, até hoje o governo que se oculta por detrás câmeras e dos holofotes direciona a política externa do país, alinhando-se a ditaduras criminosas ou ao narcoterrorismo. Ou quando tenta criar projetos e métodos legais de calar a boca da imprensa ou de revogar as liberdades individuais. Mas quem se importa com isso, quando os pobres são alimentados como porcos e os ricos se vendem facilmente por outros farelos governamentais?

A república expulsou um imperador erudito para colocar um iletrado presunçoso e delinquente e uma burocrata comunista apagada, que se orgulha de seu passado de banditismo. A chuvarada de Brasília no dia da posse da nova presidente foi mau sinal dos céus. A república brasileira já deixou de ser séria faz tempo. Talvez nunca tenha sido. Agora consolidou-se a canalhice, junto com a pieguice. . .

Resposta ao juiz William Douglas

O juiz federal e professor de concursos públicos William Douglas pareceu sensibilizado com as críticas que faço ao “sonho” do funcionalismo público, em um artigo publicado no dia 27 de dezembro de 2010, no site Mídia Sem Máscara e também no meu blog. Na verdade, percebo que necessito esclarecer sobre algumas coisas:

1) Primeiramente, não critico a busca de alguém ao funcionalismo público e tampouco a existência dos concursos. Desde a Constituição de 1988, o concurso público tem ajudado a moralizar a coisa pública, quando seus elementos meritocráticos acabaram obstruindo o antigo clientelismo e as nomeações escandalosas, motivados por regalias particulares e parentescos políticos. Pelo contrário, houve uma melhora na seleção dos quadros, uma vez que as avaliações e provas conseguiram catalisar muita gente competente no mercado de trabalho. No entanto, o concurso público não evita a perigosa mentalidade corporativista e patrimonialista arraigada na sociedade brasileira, uma vez que há nessa mentalidade “concurseira” uma espécie de apologia ao agigantamento do Estado. Muitos funcionários públicos, ainda que concursados, pensam que os seus cargos são verdadeiras propriedades pessoais conquistadas pelos seus testes de provas e títulos. O concurso público pode ter moralizado, em parte, a seleção dos quadros dos servidores do Estado. Mas não evita a criação de um corporativismo nefasto, que pode fomentar uma classe altamente hostil às reformas do Estado e, mesmo, hostil à própria democracia, uma vez que este mesmo grupo exige uma verdadeira expansão governamental em todos os aspectos da vida social.

2) William Douglas afirma que o problema dos péssimos serviços do Estado está na classe política e na legislação. Ele está correto, embora não totalmente. Não se pode negar que essa legislação é feita por lobbies políticos, entre os quais, envolve o de várias funções públicas dos servidores, controladas por sindicatos muito poderosos, como a da CUT. O funcionalismo público também tem sua parcela de culpa nisso. Por outro lado, é necessário acrescentar que inúmeras legislações servem justamente para criar mais burocracias e expandir o Estado (ou ao menos, contribuem para isso). Esse é um dado não apenas brasileiro, mas mundial. Quem estudar com mais clareza a chamada ascensão do Estado moderno e, em particular, do Estado democrático, perceberá que essa posição de excelência governalmental está de mãos dadas com a expansão também da burocracia estatal. O Estado cria leis cada vez mais complexas, diminutas e ininteligíveis e cada vez mais contrata mais burocratas e espalha técnicos a granel. Creio que meus amigos advogados e o magistrado William Douglas, estudiosos que são das leis, teriam dificuldade de conhecer toda a legislação de nosso país. São mais de dez mil leis. Só Deus teria tamanho conhecimento jurídico (e olha que Ele nos legou apenas os Dez Mandamentos!). Não se pode mais aplicar aquela velha máxima do direito, a de que ninguém pode se escusar da lei sob pena de não conhecê-la. Não será isso uma anomalia dos tempos modernos? As distorções são tanto políticas, como legislativas e nos quadros do funcionalismo. Nem a monarquia absolutista do Ancien Régime legislava tanto. Não esqueçamos: mais criação de leis e mais criação de burocracias significam, também, mais expansão da coerção estatal.

Acredito que homens como o Sr. Douglas sejam servidores públicos sinceros e mesmo patriotas. O Sr. Juiz demonstra acreditar no senso do dever, o que é benéfico ao país. No entanto, é de se questionar se a expansão da burocracia não é perigosa para as liberdades civis e políticas, uma vez que o Estado usurpa funções antes praticadas pela sociedade civil e cria legislações onde até os causídicos desconhecem.

3) Muitos amigos leitores com fortes convicções liberais e conservadoras foram dominados uma espécie de mea culpa, mea máxima culpa, por serem funcionários públicos, mesmo sabendo das mazelas do Estado brasileiro. O meu recado é a de que não há razão para isso. Serviço público é trabalho como qualquer outro. Muitas das maiores cabeças deste país procuram ou procuraram o funcionalismo público, justamente porque é uma atividade onde exige certo estudo e onde a remuneração, dependendo do cargo, é compensatória. Na verdade, o cargo público é uma fuga dos homens estudados da miséria cultural e intelectual das universidades e da licenciatura em geral. Grandes inteligências como Roberto Campos, José Oswaldo de Meira Penna, José Guilherme Merquior, homens de leituras e críticos do gigantismo estatal brasileiro, foram também funcionários públicos. Isso não quer dizer que essa realidade seja boa. Eu digo que é ruim, justamente porque os cérebros pensantes deveriam produzir conhecimento nos lugares de excelência nas faculdades e escolas e não nas atividades burocráticas e repetitivas da carreira pública. O problema é que o mercado brasileiro sofre também dessa mentalidade cartorial, onde a papelada tem mais importância do que o conhecimento real. Roberto Campos virou embaixador do Itamaraty, precisamente porque não tinha diploma de segundo grau, salvo o de teologia no seminário, o que não era reconhecido pelo Ministério da Educação de sua época. Os concursos públicos do Instituto Rio Branco não exigiam diplomas. O mesmo se aplica a Mário Henrique Simonsen, outro genial erudito e economista que não existia nas visões burocratizantes dos estúpidos do MEC ou das universidades. Ele mesmo foi impedido de lecionar economia numa faculdade, porque simplesmente não tinha curso superior da matéria. Era engenheiro! As restrições burocráticas estúpidas denunciam a reserva de mercado na educação brasileira e demais setores, que emburrece e empobrece um país inteiro. Muitos colegas que procuraram o funcionalismo público escaparam da inépcia da licenciatura e mesmo das atividades intelectuais do país.

Acredito que se tivermos servidores públicos com esse pensamento de responsabilidade individual e compromisso com a sociedade, é possível remodelar o Estado de forma também responsável e mais enxuta, evitando os perigos do expansionismo estatal. Quem quiser seguir a carreira pública, siga. Devemos questionar sim, sua ineficiência, mas não acho que sua existência seja totalmente inútil.

4) O Sr. William Douglas acha estranho que as pessoas não sonhem com cargos públicos. Apela a minha “pouca” idade para dizer isso. Posso até admitir que o cargo da magistratura, da polícia federal ou do ministério público seja algo envolvente e estimule o sonho de muita gente. É bem verdade que muitas pessoas sonhem com esses cargos eivados de intenções honestas. No entanto, respondo que o “sonho” do cargo público no grosso do imaginário brasileiro não implica apenas um propósito, mas uma mistificação. Nos Eua, o funcionalismo público seria visto com uma atividade sem muita importância, comparada a uma sociedade de empreendedores. Talvez fosse diferente na Europa, onde o Estado ganha um espaço indevido no velho continente e arruína uma civilização inteira, tornando povos inteiros dependentes dos serviços de proteção social, como aposentados e mendigos. Porém, não vejo a Europa como exemplo. Pelo contrário, a Europa é exemplo daquilo que não devemos ser. Se quisermos viver numa sociedade próspera e rica, devemos sonhar sim, com uma sociedade onde o trabalho livre, a criatividade e o empreendimento sejam regras. Isso, com certeza, não é o ofício do funcionalismo público. Sou ousado em dizer que, no Brasil, muitas pessoas de criatividade estão sendo absorvidas pelo Estado.

5) Por outro lado, tampouco tive a intenção de colocar palavras na boca do juiz, quando afirmei sobre o estreito mundo da burocracia estatal. Nada posso afirmar da mentalidade do magistrado, mas sim de uma boa parte das pessoas que conheci e que buscaram a carreira pública. A mescla tola de corporativismo estatal e voluntarismo governamental corrompera a alma deles. E não me espantaria que o socialismo seja a ideologia por excelência da burocracia estatal, como os “ismos” estatizantes, de cunho nazifascista, também o foram. A idolatria do Estado correlaciona com a idolatria do cargo público. Quem estudar pra o concurso público, procure as aulas do Sr. William Douglas. Creio que sejam benéficas e poderão garantir seu ganha-pão na carreira pública. Eu mesmo não sou refratário a fazer concurso público. No entanto, sempre temam os confortos, as promessas e as seduções da expansão governamental. O Estado, que pode ser um pai para poucos, pode ser padrasto para muitos e um verdadeiro estranho para todos.

6) Falei dos maus salários da iniciativa privada. É claro que há empregos e empregos. Há empregos que são melhores do que os cargos públicos. Mas estes são escassos. E o Estado, dependendo de suas funções, paga salários muitas vezes que o mercado, em curto prazo, não pode pagar. Isso se deve, em parte, ao fato de que o Estado detém praticamente metade da renda nacional, se contabilizarmos os impostos diretos e indiretos e as empresas estatais. A febre da carreira pública tem uma explicação econômica bastante racional: a população procura empregos onde há mais dinheiro e segurança em curto prazo. E o concurso público oferece essas facilidades de curto prazo. É, em suma, a lei da oferta e da procura aplicada ao mercado de trabalho. Por isso, não critico quem busque essa opção. Ela é válida, dentro das necessidades de cada um. Todavia, não podemos ignorar que isso poderá ter um preço alto para o país.

O país ainda tem mais dessas estranhezas mercantilistas: o Estado é um trampolim para a iniciativa privada. Muitos dos mais bem sucedidos advogados em Belém do Pará são ou foram servidores públicos. Esse princípio se aplica a uma boa parte da nação e em vários setores da economia. Claro que este fenômeno ocorre em países ricos. Porém, tem menos importância do que o Brasil, nação de tradições estatizantes, legiferança formalista e inútil ,burocracias pesadas e clientelismo senil para as mais lúcidas economias liberais.

7)O magistrado fala do quantum de funcionários públicos nos países nórdicos e na Europa, nos Eua, além do Canadá, conforme suas palavras:

"Mesmo nos Estados Unidos, a mais importante economia capitalista, caracterizada pelo seu caráter "privatista" e pelo seu elevado contingente de postos de trabalho no setor privado, o peso do emprego público chega a 15% dos ocupados", aponta o estudo Emprego Público no Brasil: O Brasil tinha em 2005 um total de 10,7% de seus trabalhadores ocupados no setor público. Em 1995, esse percentual era de 11,3%. O Canadá tem um índice de 16,3%, e a Austrália, de 14,4%. O país com maior proporção de funcionários públicos é a Dinamarca: 39,2%.”

No entanto, esse trecho negligencia uma questão grave: em termos estritamente econômicos, uma burocracia eficiente não se mede apenas pela porcentagem de servidores ocupados em relação à população ativa, porém, pelo preço que a sociedade paga e pelo retorno prestado desses servidores. E o preço sai muito caro. O Brasil é uma sociedade com burocratas inúteis e caros, em boa parte de seus serviços. E a lógica elementar para o Estado não é excesso de burocracias para atender ao público. É justamente o contrário: uma menor burocracia possível, com um máximo de eficiência. Isso revela que o agigantamento da burocracia estatal não é uma anomalia brasileira, mas mundial, como já foi dito. E os países nórdicos, citados com felicidade pelo Sr. Wiliam Douglas, não são exemplos de economia pujante: pelo contrário, sofrem precisamente por conta do estatismo e do tributarismo orçamentívoros, que espantam capitais, encarecem a vida social e afugentam os empreendedores. Sem contar outros tipos de intervencionismos desenvolvidos por essas nações: intervenção na vida privada, na vida sexual, na vida familiar, na educação dos cidadãos, etc.

Se acharmos que a eficiência do serviço público se mede pela porcentagem alta de servidores contratados em relação à população ativa, por que não citar a União Soviética ou qualquer país socialista? Quem sabe a Coréia do Norte não seria um grande exemplo? Precisaríamos de 100% de burocratas para conseguirmos eficiência?

8) Para encerrar, o Sr. William Douglas fala do funcionalismo público eficiente, capacitado, que serve ao país e que, de fato, gera riqueza, uma vez que seus serviços são revertidos para a sociedade. Neste aspecto, mas somente neste aspecto, o funcionalismo público pode ser produtivo para a sociedade. No entanto, sua argumentação se torna incompleta quando não encontra uma explicação apropriada do como poderemos fazer essa burocracia se tornar mais eficiente. Primeiramente, o funcionalismo, pela sua natureza compulsória de autoridade pública que deve ser obedecida, possui natureza antieconômica. Não há uma correlação direta entre a eficiência do funcionalismo e seus serviços, já que seus salários são determinados previamente todo final do mês, muitas vezes, independente dos riscos, e eles são pagos através de impostos, que também são obrigatórios. Ao contrário do empresário ou de qualquer tipo de serviço privado, é o Estado, em último caso, quem decide o que deve ser servido ao contribuinte.

Ademais, os gastos públicos não são necessariamente prejudiciais ao funcionalismo público. Pelo contrário, são bastante benéficos. Em várias repartições públicas da administraçaõ pública direta e indireta, o Estado gasta a maior parte de seus tributos em folhas de pagamentos e previdência social para o subsídio dos servidores. Ou seja, quanto maior os gastos do contribuinte e quanto menos econômica for a atividade burocrática, melhor para o funcionalismo, que gasta quase todo o dinheiro público. No final das contas, quando a burocracia se acha dona de si e foge ao controle da sociedade, acaba não somente usurpando as funções desta mesma sociedade, como gerenciando o Estado em causa própria. Por outro lado, o fato de a administração pública estar hierarquicamente acima de qualquer entidade privada em nome do “bem comum” ou do “interesse social”, cria prerrogativas monopólicas ao Estado e à burocracia, que não possui concorrência dentro de suas atividades. O voluntarismo da burocracia não resolve o problema. Se resolvesse, a Prússia Imperial da época de Bismarck seria um exemplo de eficiência burocrática Embora o Estado alemão fosse militarizado e os servidores públicos usassem fardas e coturnos, a economia do país jamais chegou à prosperidade liberal inglesa e norte-americana. Na pior das hipóteses, a burocracia alemã, com sua obsessão por obediência hierárquica, foi uma das classes mais solidárias e leais ao nazismo. Até porque o nazismo também exigia voluntarismos!Olha que nem falei dos países comunistas!

Em outras palavras, para que uma burocracia seja eficiente e servidora da sociedade, a intervenção do Estado deve ser a menos necessária possível e a menos cara. Em outras palavras, Estado limitado, burocracia limitada e mais confiança na própria sociedade privada e nas relações voluntárias. Quanto menos a sociedade precisar de intermediários estranhos e coercitivos (leis, burocratas, juízes), melhor para ela. Tanto melhor eu resolver o problema do meu vizinho diretamente do que procurar o Sr. Wiliam Douglas para resolvê-lo. E se for necessário o juiz William Douglas para resolvê-lo, que o seja com menos custo, menos intermediários, menos leis inúteis e menos burocracias, com mais rapidez e celeridade. O meu caro magistrado falou da “produtividade” do trabalho. Foi por excessos de batidas de martelos nos tribunais? Por calhamaços de processos? Por audiências? Não seria mais simples a ele que houvesse mais facilidades processuais, justamente para que ele tivesse mais eficiência com menos custo, mesmo em seu trabalho? Ao invés de colocar um exército de burocratas para trabalhar, em casos que poderiam ser resolvidos de forma mais simples? Eu, como cidadão, não exijo do Sr. Douglas mais trabalho com os processos, mas apenas a resolução deles.

Alguém poderia achar genéricas minhas opiniões. Elas, de fato, são genéricas, porque falo de princípios, de valores, que são por natureza, "genéricos". O Estado sempre deve ser um elemento subsidiário, marginal, cujas funções devem ser limitadas por espaços que a sociedade jamais deve permitir sua intervenção, para a preservação de suas liberdades: espaços da livre iniciativa, da família, da propriedade, da religião, da livre consciência, etc. O Estado, na melhor das hipóteses, deve intervir somente para preservar, auxiliar e manter essa esfera privada, sem jamais violá-la. Não é o que ocorre, infelizmente, nas democracias do Brasil e de uma boa parte do mundo ocidental.

Eficiência, seja na área privada, como na pública, significa menos intermediários inúteis para maiores resultados, menos custos possíveis para maiores ganhos à sociedade, no intento de preservar suas liberdades. E com certeza a burocracia brasileira não representa, no geral, nem a eficiência, nem o baixo custo e nem mesmo a garantia das liberdades.